Maíra Konrad de Brito
31Mar 2021
Por Isabel Pereira Bispo e Maíra Konrad de Brito | Na atualidade, com a facilidade de transmissão de informação e comunicação pela internet, muitos casais trocam mensagens contendo fotos e/ou vídeos de cunho...
01Dez 2020
O Superior Tribunal de Justiça decidiu, em recente julgamento (acórdão publicado em 30.11.2020 – Resp nº 1.421.590/RN), que as empresas de construção civil, na sistemática do lucro presumido, não podem excluir da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa...
12Jun 2020
O Plenário do Supremo Tribunal Federal determinou a inclusão do RE nº 603497, versando sobre o Tema 247 de Repercussão Geral, na pauta de julgamentos virtuais do dia 19.06.2020. Trata-se da discussão acerca da incidência do ISS sobre materiais empregados na construção...
12Jun 2020
No regime de tributação pelo Lucro Presumido, a base de cálculo do Imposto de Renda será estipulada por um percentual do faturamento, e não pelo lucro propriamente dito, como se depreende da própria nomenclatura do regime de...
05Jun 2020
Inicialmente, cabe destacar que, no valor do faturamento para fins de cálculo do IRPJ e da CSLL, estão incluídos os valores recolhidos a título de ICMS e ISS. Dessa forma, considerar o valor do ICMS e ISS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL seria onerar o contribuinte em...
28Mai 2020
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário 593.849/MG, modificando o precedente da ADI nº 1.851/AL, confirmou o direito dos contribuintes à restituição do ICMS Substituição Tributária (ICMS-ST), recolhido a maior, especificamente nos casos em...
24Abr 2020
Passado pouco mais de 1 mês, desde a criação de nossos dois novos canais de comunicação, reunimos em formato e-book, mais de 50 artigos com análises importantes sobre as mudanças legislativas ocorridas nesse período e outros materiais informativos de apoio, como artes e...
07Abr 2020
O governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha encaminhou à CLDF, nesta segunda-feira (06.04), Projeto de Lei Complementar (37740606) que estabelece o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (REFIS-DF...