Maíra Konrad de Brito
07Abr 2020
O governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha encaminhou à CLDF, nesta segunda-feira (06.04), Projeto de Lei Complementar (37740606) que estabelece o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (REFIS-DF...
27Mar 2020
Em consonância com a medida já adotada na semana passada, através da Resolução nº 152, quando o Comitê aprovou o adiamento, por seis meses, do prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional, ontem, o CGSN prorrogou, também, a entrega das...
26Mar 2020
Em decisão proferida pela juíza substituta da 6ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, foi determinada a restituição de valores pagos a título de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) diante de uma negociação...
24Mar 2020
A situação enfrentada pelo Distrito Federal em razão do novo coronavírus (COVID-19) é uma das mais preocupantes e graves, ocupando o 3º maior número de casos no Brasil. No último domingo (22.03), o Distrito Federal registrou 22 novos casos da COVID-19 - chegando a 134...
20Mar 2020
Em razão das medidas de enfrentamento ao coronavírus (COVID-19), o Senado aprovou hoje, por sessão remota, o Decreto Legislativo (PDL) nº 88/2020, que reconhece o estado de calamidade pública no Brasil até 31 de dezembro do presente ano, com o intuito de romper o limite...
19Mar 2020
Em razão das medidas de enfrentamento ao coronavírus (COVID-19), muitos contratos acabam por ter seu objeto esvaziado, tornando impossível o cumprimento do quanto pactuado em seus exatos termos, repercutindo diretamente nas partes contraentes.
Com efeito, em razão da...
18Mar 2020
Com o intuito de amenizar os efeitos econômicos decorrentes das medidas para reduzir a disseminação do coronavírus (COVID-19), o Ministério da Economia anunciou entre o dia 16 e 18 de março novas medidas para estimular a economia brasileira. De acordo com Paulo Guedes,...
18Mar 2020
Com o intuito de amenizar os efeitos econômicos decorrentes das medidas para reduzir a disseminação do coronavírus (COVID-19), Rodrigo Neves, Prefeito do Município de Niterói/RJ, anunciou nesta quarta-feira, 18.03.2020, a suspensão da cobrança do ISS pelo período de...