Confira as atualizações sobre os casos relevantes pautados, em julgamento e suspensos em matéria tributária, perante os tribunais superiores, compilados de maneira prática e descomplicada.
- 30.10.2023
- STF retomará julgamento de recurso que discute o caráter confiscatório da multa isolada por descumprimento de obrigação acessória, aplicada em valor entre 5% e 40%, relacionada a operação que não gerou crédito tributário;
- STF julgará ADIs que discutem dispositivos da LC 190/2022, que regulam a cobrança do ICMS-DIFAL nas operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte;
- Após voto desfavorável da Ministra Relatora, STJ interrompe o julgamento do Tema 1079 de repercussão geral, no qual se discute a aplicação do limite de 20 salários-mínimos na apuração da base de cálculo das Contribuições de Terceiros.
Material elaborado com a contribuição de Eduarda Haussman*