Ingrid Bandeira Santos
13Nov 2017
No dia 10 de novembro de 2017, foi publicado o Decreto nº. 9.195/2017, instituindo o Sistema Eletrônico de Monitoramento de Barreiras às Exportações, também chamado de “SEM Barreiras”. Trata-se de um sistema a ser implementado em sítio eletrônico para melhor...
08Nov 2017
Secretaria Executiva e com o apoio da Casa Civil, publicou o Edital de Chamamento Público nº.1, para subsidiar a elaboração da 1ª Agenda Regulatória de Comércio Exterior Brasileiro, relativa ao biênio 2018-2019.
A Agenda Regulatória é uma ferramenta de planejamento...
17Ago 2017
Entrou em vigor, em 17 de agosto de 2017, a Resolução CAMEX nº 64, que altera para 0% as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT) na condição de Ex-Tarifários já em vigor....
19Jun 2017
Nossa equipe de Direito Econômico / Comércio Internacional , representada pela advogada Ingrid Santos, assina artigo na obra “OMC: Funcionamento do Sistema de Solução de Controvérsias – Reflexões dos Especialistas sobre os Principais Casos”. Convidamos a...
01Fev 2017
A Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) iniciou hoje (02/02/2017) uma consulta pública direcionada ao setor privado sobre negociações comerciais com o Japão e a Coreia do Sul. O objetivo é ouvir...
17Nov 2016
A Secretaria-Executiva do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços iniciou em 11/11/2016 uma consulta pública sobre simplificação administrativa. O objetivo é receber propostas que visem a aperfeiçoar e simplificar ações, procedimentos e normas...
22Set 2016
O Ministério do Comércio da República Popular da China iniciou, em 22 de setembro de 2016, investigação de salvaguardas sobre as importações chinesas de Açúcar. O produto é comumente classificado nos itens 17011200, 17011300, 17011400, 17019100, 17019910, 17019920,...
24Ago 2016
Por Redacción LexLatin
25 agosto 2016
Durante la primera quincena de este mes, la Secretaría de Comercio Exterior de Brasil publicó una decisión que da por terminada la investigación antidumping que llevó a cabo sobre la importación de películas PET (polietileno...