Gabriela Salazar Silva Pinto
17Dez 2017
A Instrução Normativa nº 88, publicada no Diário Oficial da União em 14/12/2017, disciplina os requisitos essenciais e procedimentos para aquisição de imóveis rurais por pessoa natural estrangeira residente no Brasil, pessoa jurídica estrangeira autorizada a funcionar...
06Jul 2017
Azevedo Sette Advogados prestou assessoria jurídica para Aguia Resources Ltd. e Águia Fertilizantes S.A. (“Águia Fertilizantes”) na preparação de um parecer jurídico sobre as questões minerárias e societárias relacionadas à Águia Fertilizantes e suas operações...
03Jul 2017
As instruções técnicas aprovadas pela autarquia minerária para apresentação de novo planos de aproveitamento econômico (“PAE”) são objeto da Portaria nº 70.507/2017, publicada no Diário Oficial da União do dia 29.06 e já em vigor.
Em resposta à antiga...
23Mai 2017
A Portaria nº 70.389/2017, publicada no Diário Oficial da União de 19/05/2017, revoga as portarias DNPM nº 416/12 e 526/13 e determina novas obrigações aos empreendedores
Após consulta pública realizada pelo DNPM para o aprimoramento das normas aplicáveis a...
25Ago 2016
Por meio da Portaria MME nº 432/2016, publicada no Diário Oficial da União em 11.08.2016, a prática de atos de outorga, caducidade, nulidade e indeferimento de requerimento de lavra ficarão a cargo do Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral
Sem...
11Ago 2016
A revogada Portaria DNPM nº 144/2007 regulamentava a emissão de Guias de Utilização (GU) e estabelecia como requisito para emissão da GU, para fins de comercialização de substâncias minerais, a análise do pedido com base em “políticas públicas” a serem indicadas...
17Mai 2016
O Diretor Geral Interino do DNPM, por meio da Portaria n. 155/2016 publicada no Diário Oficial da União em 17.05.2016, determinou a aprovação da Consolidação Normativa da Autarquia e a revogação de 66 portarias e 2 instruções normativas.
A Consolidação Normativa...
08Mai 2016
A realização de Auditoria Técnica Extraordinária de Segurança de Barragem e a implementação de Plano de Ação são algumas das obrigações previstas pelo Decreto Estadual nº 46.933/2016, regulamentado pela Resolução Conjunta SEMAD/FEAM nº...