Notícias & Trabalhos Recentes

Mauricio Pernambuco Salin

Medida Provisória nº 692, aumenta Imposto de Renda sobre Ganhos de Capital

As alíquotas do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre os ganhos de capital foram significativamente aumentadas pela Medida Provisória nº 692, publicada em Edição Extra do Diário Oficial da União de 22.09.2015, a qual em seu artigo 1º altera o artigo 21...

Medida Provisória nº 685 institui o dever de informar Planejamento Tributário

Foi publicada no DOU de 22/05/2015 a Medida Provisória nº 685/2015 (21/07/2015) que cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de...

Medida Provisória nº 685 permite pagamento parcial de débito tributário federal com prejuízo fiscal

Foi publicada ontem (DOU 22/05/2015) a Medida Provisória nº 685/2015 (21/07/2015) que institui o Programa de Redução de Litígios Tributários...

O ágio na aquisição de participações societárias e a MP 627

Como se sabe a Medida Provisória nº 627, de 11.11.2013, tem como seu principal objetivo extinguir do RTT – Regime Tributário de Transição e adaptar a legislação tributária do Imposto de Renda – Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido...
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