Por Maria Cristina Frias
Domingo, 5 de março de 2017
O número de concessões fiscais a projetos de infraestrutura aumentou nos dois últimos anos, que também foram os de queda do PIB.
O Reidi (regime tributário de incentivos para a infraestrutura) garante às empresas com obras de energia, transportes e saneamento a isenção de PIS e Cofins nos projetos em construção.
Para conseguir a habilitação, é preciso ter aprovação do órgão do setor (como Anatel) e, depois, na Receita. O regime foi implantado em 2007.
De início, o ritmo de concessões fiscais foi afetado pela possibilidade de multa às agências que não fiscalizassem as obras, diz Alexei Vivien, diretor-presidente da ABCE (entidade do setor de energia). A regra de penalizar órgãos foi alterada em 2013. “Tinha acúmulo de processos a serem analisados”, afirma.
O traquejo para se cadastrar também cresceu, diz Mauricio Pernambuco Salin, tributarista do escritório Azevedo Sette.
“É complexo e trabalhoso. O mercado aprendeu a pedir e isso faz com que o número de concessões aumente.”
Por fim, empresas terceirizadas entraram na Justiça para poderem usufruir das isenções, diz João Victor Guedes, sócio do L.O. Baptista.
“Pessoas jurídicas entraram com ações e os juízes deram ordens para que a Receita as coabilitassem.”
A tendência é que, com a desaceleração de investimentos no setor, o número de habilitações caia, diz Paulo Machado, sócio da consultoria tributária JCMB.
“As empresas estão atentas a como isso vai acontecer nas concessões do PPI”, afirma.
http://www1.folha.uol.com.br/colunas/mercadoaberto/2017/03/1863589-isencoes-fiscais-para-infraestrutura-crescem-no-bienio.shtml