Notícias & Trabalhos Recentes

Ana Paula Terra Caldeira

A não aprovação de contas até o fim de abril pode implicar em prejuízos para sociedades anônimas e limitadas e seus administradores

A falta de prestação de contas anualmente pelos administradores ou a mera irregularidade na formalização legal desta prestação de contas pode trazer diversos prejuízos para a sociedade e para seus administradores, dentre os quais destacamos:...

Greve dos servidores da Junta Comercial de Minas Gerais

A Junta Comercial de Minas Gerais anunciou, no dia 11 de fevereiro, que seus servidores estão de greve e que aguardam o governo para negociar o fim da...

Destituição de administrador de sociedades limitadas tem novas regras

A destituição de administrador sócio nomeado no contrato social depende de aprovação de titulares de quotas correspondentes a mais da metade do capital social (e não mais 2/3), salvo quando existir disposição contratual...

Prorrogado prazo para informação de Beneficiário Final à Receita Federal

A Receita Federal estendeu o prazo para todas as entidades inscritas no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) informarem seus beneficiários finais. O novo prazo para declaração termina no dia 26 de junho de...

Prazo para informar beneficiário final à Receita Federal termina no final do mês

Todas as entidades inscritas no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) deverão informar seus beneficiários finais, até 31/12/2018, por meio do preenchimento de formulário disponível no sistema, juntamente com a apresentação de documentos adicionais e...

Azevedo Sette Advogados assessorou LOG Commercial na realização de investimento na empresa BTS VIII Empreendimentos Imobiliários

Azevedo Sette Advogados assessorou a LOG Commercial Properties e Participações S.A. na realização de investimento na empresa BTS VIII Empreendimentos Imobiliários S.A. de forma a subscrever novas ações ordinárias, representativas de 91,5% do capital social votante da...

O dever de diligência em operações de M&A e o parecer de orientação CVM 38

Diretores e conselheiros devem ter percepção nítida de seus deveres e responsabilidades | Por Ana Paula Terra e Florêncio Perez Giraud | Desde a sua criação, inspirada no direito corporativo norte-americano, a Lei das S.A. (Lei 6.404/1976) traz, nos arts. 153 a 160,...

Filiais de sociedades estrangeiras não precisam mais de aprovação para alteração de endereço e de representante legal

Não há mais a necessidade de aprovação do Governo Federal nas deliberações que versarem sobre alteração de endereço e de representante legal do estabelecimento de sociedade estrangeira autorizado a funcionar no Brasil, desde que o ato a promover a respectiva...