Notícias & Trabalhos Recentes

Ana Paula Terra Caldeira

É namoro ou união estável?

*Ana Paula Terra e Liliane Campos É enorme o desafio dos operadores do direito para estabelecer a caracterização de união estável e namoro, que depende do nível de comprometimento do casal e da vontade de se constituir família. Não é à toa que a maioria das...

CVM e Banco Central ganham maior força punitiva com a Medida Provisória 784

O Banco Central do Brasil (BCB), autarquia que regula e fiscaliza as instituições financeiras, e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia que regula e fiscaliza o mercado de capitais, possuem desde quinta-feira (08.06.17) mecanismos para conferir maior...

Novos entendimentos para atos societários de investidores estrangeiros em empresas brasileiras

O Departamento de Registro Empresarial e Integração (“DREI”) consolidou seus entendimentos e requisitos para o arquivamento de atos de sociedades empresárias de que participem estrangeiros residente e domiciliados no Brasil, pessoas físicas, brasileiras ou...

Bacen altera regras para registro de investimento estrangeiro

Ana Paula Terra Caldeira e Luiza Elena Ribeiro Cardoso* Novas regras editadas pelo Banco Central do Brasil (BACEN) simplificam e modernizam procedimento de registro no módulo de investimento estrangeiro direto (“RDE-IED”), reduzindo custos e tempo, mas criam...

Receita Federal prorroga prazo para informação de cadeia de participação societária até beneficiário final

Nova obrigação de identificação da cadeia de participação societária até chegar à pessoa natural beneficiária final tem termo inicial prorrogado para o dia 1º de julho de 2017 A Receita Federal do Brasil publicou, em 09 de maio de 2016, a Instrução Normativa nº...

Pessoa Jurídica nacional ou estrangeira pode ser titular de EIRELI

Entendimento do Departamento de Registro Empresarial e Integração – DREI é revisado e agora permite que pessoa jurídica nacional ou estrangeira possa ser titular de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI, legitimando de certa forma a “sociedade...

Brasil | Obrigações societárias anuais

Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) O Banco Central do Brasil (BACEN) já está recebendo a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE), referente ao ano fiscal de 2016. A declaração deve ser apresentada por quaisquer pessoas físicas ou...

Assembleia Geral Ordinária e Reunião Anual de Quotistas | Dúvidas Frequentes

As sociedades anônimas e as sociedades limitadas de qualquer porte devem realizar, nos quatro meses seguintes ao término do exercício social (30 de abril para a maioria das sociedades), Assembleia Geral Ordinária (“AGO”) ou Reunião Anual de Quotistas...
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