Notícias & Trabalhos Recentes

Matheus Roscoe Drumond de Castro

PL sobre Incentivo de Depreciação Acelerada para indústria de bens adquiridos em 2024 é enviado para sanção presidencial

Foi enviado para o sanção presencial Projeto de Lei nº 02/2024, que tem por objetivo autorizar a apropriação de quotas diferenciadas de depreciação acelerada às máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em...

Análise sobre o Projeto de Lei Complementar Geral do IBS, CBS e IS

Nossa área Tributária traz mais informações sobre o Projeto de Lei Complementar Geral do IBS, CBS e IS. Apresentado pelo Ministro da Fazenda Fernando Haddad, o projeto tem por finalidade regulamentar a Reforma Tributária promovida pela Emenda Constitucional nº 132,...

Permuta de Imóveis e a Tributação no Lucro Presumido

No dia 29 de abril de 2024, foi publicada a Solução de Consulta COSIT nº 99 da Receita Federal do Brasil - RFB, trazendo esclarecimentos importantes sobre o tratamento tributário aplicável à permuta de imóveis de pessoas jurídicas optantes pelo lucro...

Mudanças no Perguntas e Respostas das Offshores após a IN 2.180/24

No dia 29 de abril de 2024, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (SERT), publicaram nova versão do Perguntas e Respostas (P&R) sobre a Tributação de renda auferida por pessoas físicas no exterior em...

Tudo que você precisa saber sobre a Reforma Tributária

A necessidade de uma reforma tributária ampla no Brasil, abrangendo a tributação sobre o consumo e a renda, não é novidade. Projetos e debates se alongaram por décadas. Pela primeira vez o Congresso Nacional, Executivo e forças da economia parecem estar alinhadas...

Aprovada em dois turnos no Senado Federal a PEC 45 da Reforma Tributária, com Emendas ao texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

No dia 08 de novembro de 2023, a Proposta de Emenda Constitucional nº 45, a Reforma Tributária, teve a Emenda Aglutinativa da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do parecer do relator Eduardo Braga (MDB-AM) aprovada em dois turnos no Senado Federal. O projeto retorna...

Aprovado na CCJ o relatório da Reforma Tributária, que segue agora para votação no plenário do Senado

No dia 07 de novembro de 2023, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (“CCJ”) do Senado Federal o texto base do relatório da Reforma Tributária apresentado pelo Senador Eduardo Braga (MDB-AM), com aprovação de algumas emendas. ...

IN 2.164/2023: O ReVar como uma nova ferramenta para calcular o IRPF sobre Renda Variável e centralizar informações à RFB

Foi publicada no Diário Oficial da União – DOU, a Instrução Normativa – IN nº 2.164 da Receita Federal do Brasil – RFB que cria o Programa Auxiliar de Apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física incidente sobre operações de Renda Variável – ReVar....
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