Notícias & Trabalhos Recentes

 Leandra Guimarães  Matheus Di Felippo Fabricio

04Jul 2024

Tributação de Criptoativo como Aplicação Financeira

A Receita Federal do Brasil – RFB publicou a Solução de Consulta (CS) COSIT nº 86 de 16 de abril de 2024 dispondo que a tributação da remuneração pela cessão de criptoativos por empresa do Simples Nacional deve ser tributada como rendimentos de aplicações em renda...

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 Carolina Costa Ribeiro de Oliveira

19Jun 2024

DIRBI - Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária: a nova obrigação acessória instituída pela Receita Federal

A Receita Federal publicou na última segunda-feira (17/06) a Instrução Normativa nº 2.198/2024 que dispõe sobre a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária - DIRBI, que deve ser apresentada por pessoas jurídicas que usufruem...

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 Caio Henrique Arcebispo Fernandes  Leandra Guimarães

07Jun 2024

Reforma tributária: Governo protocola 2º Projeto de Lei Complementar sobre regras específicas do IBS, ITCMD, ITBI e outras regulamentações

Na última quarta-feira (05.06.2024) foi entregue à Câmara dos Deputados o segundo projeto de regulamentação da Reforma Tributária PLP nº 108/2024, que integra conjunto normativo destinado à regulamentação da Reforma Tributária promovida pela Emenda Constitucional nº...

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 Caio Henrique Arcebispo Fernandes  Leandra Guimarães

24Mai 2024

PL sobre Incentivo de Depreciação Acelerada para indústria de bens adquiridos em 2024 é enviado para sanção presidencial

Foi enviado para o sanção presencial Projeto de Lei nº 02/2024, que tem por objetivo autorizar a apropriação de quotas diferenciadas de depreciação acelerada às máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em...

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 Caio Henrique Arcebispo Fernandes  Leandra Guimarães

09Mai 2024

Análise sobre o Projeto de Lei Complementar Geral do IBS, CBS e IS

Nossa área Tributária traz mais informações sobre o Projeto de Lei Complementar Geral do IBS, CBS e IS. Apresentado pelo Ministro da Fazenda Fernando Haddad, o projeto tem por finalidade regulamentar a Reforma Tributária promovida pela Emenda Constitucional nº 132,...

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 Leandra Guimarães  Matheus Di Felippo Fabricio

07Mai 2024

Permuta de Imóveis e a Tributação no Lucro Presumido

No dia 29 de abril de 2024, foi publicada a Solução de Consulta COSIT nº 99 da Receita Federal do Brasil - RFB, trazendo esclarecimentos importantes sobre o tratamento tributário aplicável à permuta de imóveis de pessoas jurídicas optantes pelo lucro...

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 Leandra Guimarães  Matheus Di Felippo Fabricio

06Mai 2024

Mudanças no Perguntas e Respostas das Offshores após a IN 2.180/24

No dia 29 de abril de 2024, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (SERT), publicaram nova versão do Perguntas e Respostas (P&R) sobre a Tributação de renda auferida por pessoas físicas no exterior em...

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 Caio Henrique Arcebispo Fernandes  Juliana Federici Guedes  Leandra Guimarães

20Nov 2023

Tudo que você precisa saber sobre a Reforma Tributária

A necessidade de uma reforma tributária ampla no Brasil, abrangendo a tributação sobre o consumo e a renda, não é novidade. Projetos e debates se alongaram por décadas. Pela primeira vez o Congresso Nacional, Executivo e forças da economia parecem estar alinhadas...

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