DESTAQUES
ALGUNS DOS TEMAS ORA TRATADOS:
Pauta STJ
| Pauta STF
| Julgamentos Interrompidos ou Suspensos no STF
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- IRPJ e CSLL sobre a SELIC no levantamento de depósitos judiciais
- IRPJ e CSLL sobre benefícios fiscais de ICMS
- ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL na sistemática do lucro presumido
| - ICMS na transferência de bens entre estabelecimentos do mesmo contribuinte
| - ISS sobre serviços de saúde e financeiros
- Funrural devido pelo empregador rural pessoa física e responsabilidade por sub-rogação do adquirente de gado para abate e comercialização
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Abaixo, clicando em veja o anexo, consulte outros temas ora tratados nos Tribunais Superiores.
A equipe Tributária do Azevedo Sette Advogados se coloca à disposição para prestar demais esclarecimentos sobre os temas.
*Este update conta com a contribuição de Eduarda Soares Fernandes Haussman.
