Mauricio Pernambuco Salin
23Nov 2017
Como já é de conhecimento público, o Poder Executivo editou a Medida Provisória nº 806 de 30/10/2017, estabelecendo, principalmente, severas mudanças no regime de tributação pelo Imposto de Renda dos Fundos constituídos sob a forma de Condomínio Fechado e dos Fundos...
05Out 2017
Nossa área Tributária foi listada, pelo terceiro ano consecutivo, entre os melhores escritórios na prática consultiva e contenciosa do Brasil. Parabenizamos aos sócios da área Leandra Guimarães, Aldo De Paula Junior, Mauricio Salin e Frederico da Fonseca Silva, pelo...
02Abr 2017
O Supremo Tribunal Federal analisou na quarta-feira, dia 29 de março de 2017, um dos leading cases que tratam do alcance da expressão “folha de salários” para fins de incidência de contribuições previdenciárias patronais, o RE nº 565.160, acolhendo, por...
05Mar 2017
Por Maria Cristina Frias
Domingo, 5 de março de 2017
O número de concessões fiscais a projetos de infraestrutura aumentou nos dois últimos anos, que também foram os de queda do PIB.
O Reidi (regime tributário de incentivos para a infraestrutura) garante às...
07Dez 2016
Foi aprovada a Resolução GMC 26/2016, de 06/12/2016, no âmbito do MERCOSUL, que adequa a Tarifa Externa Comum do MERCOSUL (TEC) à VI Emenda do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH 2017).
Operadores de comércio exterior devem verificar...
28Nov 2016
Foi recepcionado pela Câmara dos Deputados em 24/11/2016 o Projeto de Lei nº 6568/2016, que altera os prazos para adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária – RERCT, instituído pela Lei nº 13.254/2016.
A Câmara dos Deputados irá analisar...
24Nov 2016
A edição 2016 da Análise Advocacia 500 acaba de ser publicada e mais uma vez, Azevedo Sette figura nas listas dos dez melhores e maiores escritórios do Brasil.
Na publicação, o escritório é destaque nas áreas Cível, Comércio Internacional, Consumidor, Contratos...
13Jun 2016
Uma indicação de que o STJ poderá mudar a maneira de calcular o valor das contribuições ao PIS e à Cofins surpreendeu tributaristas.
O ministro Napoleão Nunes Maia, relator de um processo que uma empresa de autopeças move contra a Fazenda, votou para que o ICMS saia...