Bruno Felippe Almeida
11Jan 2017
Nos últimos dias de 2016 a Receita Federal do Brasil – RFB editou quatro Instruções Normativas – IN que tiveram por objetivo criação de novas regras de governança tributária internacional que ampliam a transparência das informações para coibir a evasão...
02Jan 2017
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 30 de dezembro de 2016 a Instrução Normativa – IN RFB nº 1.683/2016, que altera a IN RFB nº 1.037/2010, a qual relaciona os países ou dependências com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados.
Por...
18Dez 2016
Foi aprovado pelo Senado Federal em 14/12/2016 o SCD 15/2015, texto substitutivo proposto pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 386/2012.
O texto final aguarda apenas a sanção presidencial, com prazo de 15 dias para que o Presidente da República vete...
02Mai 2016
Foi publicado no D.O.U. de 02/05/2016 o Decreto nº 8.731/2016, alterando as alíquotas do IOF em operações específicas de câmbio e compromissadas. As novas alíquotas aplicáveis são:
Zero – Nas liquidações de operações simultâneas de câmbio para ingresso...
30Jul 2015
Instrução Normativa – IN RFB nº 1.575, de 27 de julho de 2015
A partir da edição da Lei nº 11.638/2007, os ativos e passivos passaram a ser escriturados de acordo com as novas práticas contábeis dispostas na Lei nº 6.404/1976, visando a convergência às práticas...