Lucas Mandelbaum Bianchini
15Set 2025
Empresas que participam em licitações precisam estar atentas aos novos critérios publicados pela Controladoria-Geral da União para seus programas de integridade. Tais programas são exigidos para contratações de grande vulto e podem ser critério de desempate na...
29Ago 2025
Em comunicado de 15 de agosto de 2025, informamos sobre a criação do Plano Brasil Soberano e a instituição do Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos, pela Medida Provisória nº 1.309, publicada no Diário Oficial da União de 13 de agosto...
15Ago 2025
O Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América foram instituídos pela Medida Provisória nº 1.309, publicada no Diário Oficial da União de 13 de agosto de...
29Jul 2025
A Lei Complementar nº 216/2025, publicada no Diário Oficial da União de 29 de julho de 2025, instituiu o Programa Acredita Exportação, iniciativa voltada à ampliação da base exportadora brasileira por meio de estímulos tributários direcionados a microempreendedores...
15Jul 2025
A “Lei de Reciprocidade Econômica” permite que o Brasil adote contramedidas em resposta a medidas unilaterais de países ou blocos que imponham barreiras a produtos e serviços brasileiros. O Decreto estabelece critérios para a adoção de...
30Jun 2025
O Mercosul aprovou a ampliação da Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (LETEC) por meio da Decisão CMC nº 01/2025, promovendo mudanças relevantes com o objetivo de conferir maior flexibilidade tarifária diante das incertezas do cenário internacional atual e...
27Jun 2025
Leia a íntegra da matéria clicando abaixo em "veja o...
11Jun 2025
Os importadores de bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicações (BIT) com Ex-tarifário vigente até 31 de dezembro de 2025 devem solicitar, até 30 de junho de 2025, a renovação da redução tarifária, para evitar uma elevação de seus custos vinculados...