André Augusto Silva Marques
03Dez 2024
Recentes Soluções de Consulta da Receita Federal (nºs 4046, 4047 e 4048 de 2024) determinaram que o ICMS-ST (Substituição Tributária) não pode ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins pelos contribuintes substituídos. Essa posição contraria decisão...
03Dez 2024
Recentes Soluções de Consulta da Receita Federal (nºs 4046, 4047 e 4048 de 2024) determinaram que o ICMS-ST (Substituição Tributária) não pode ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins pelos contribuintes substituídos. Essa posição contraria decisão...
02Dez 2024
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), apresentou nesta quarta-feira (27/11) o aguardado pacote fiscal do governo federal. Em um pronunciamento em rede nacional e durante entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira (28), Haddad detalhou as medidas, que visam...
27Nov 2024
Foi publicada em 26/11/2024, a Instrução Normativa RFB nº 2.235, que altera a IN RFB nº 1.700/2017 para regulamentar os incentivos fiscais associados às debêntures de infraestrutura, conforme previsto na Lei nº 14.801, de 9 de janeiro de...
13Nov 2024
Na última semana, a Câmara dos Deputados finalizou a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, um marco na regulamentação da reforma tributária. O texto aprovado, relatado pelo Deputado Mauro Benevides (PDT-CE), agora segue para o Senado Federal, onde...
20Set 2024
Em edição extra do Diário Oficial de 16/09/2024 foi sancionado, com vetos, o projeto de lei que trata do regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento, que possibilita as empresas a opção de recolher a Contribuição Previdenciária sobre Receita...
09Set 2024
Em 6 de setembro de 2024, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 2.216, substituindo o Anexo Único da IN RFB nº 2.198, de 17 de junho de 2024. A nova norma amplia as obrigações dos contribuintes quanto à Declaração de incentivos, renúncias, benefícios e...
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