30Out 2020
O Supremo Tribunal Federal adiou novamente para 04.11.2020, o julgamento das ADIs 1945 e 5659 que tratam, respectivamente, i) da possibilidade de incidência do ICMS sobre softwares adquiridos por meio de transferência eletrônica de dados; e ii) da possibilidade de...
27Out 2020
Em continuidade à atualização semanal, nossa Equipe Tributária elaborou material informativo contendo os julgamentos relevantes pautados perante o STF e o STJ, bem como os recentemente...
06Out 2020
O Supremo Tribunal Federal pautou para o dia 10/12 o julgamento do RE nº 1043313 (Tema 939), leading case que discute a possibilidade de, pelo art. 27, § 2º, da Lei n. 10.865/2004, transferir a ato infralegal a competência para restabelecer alíquotas da contribuição para...
05Out 2020
Por meio do Decreto nº 10.504, publicado na edição do Diário Oficial da União de 02.10.2020, o governo federal prorrogou a desoneração do IOF sobre as operações de crédito até 31 de dezembro de...
20Ago 2020
O STF concluiu, no dia 18.08.2020, o julgamento do Recurso Extraordinário nº 917.285/SC (Tema 874, relator Ministro Dias Toffoli, com Repercussão Geral) no qual se discute a constitucionalidade do parágrafo único do art. 73 da Lei nº 9.430/1996, que admite a possibilidade...
17Ago 2020
Trata-se do leading case de Repercussão Geral no qual se discute a natureza jurídica (se indenizatória ou remuneratória) do terço constitucional de férias, indenizadas ou gozadas, para fins de sua inclusão (ou não) na base de cálculo da contribuição previdenciária...
30Jul 2020
Atentos a relevância das questões levadas ao contencioso tributário e de forma a auxiliar os clientes e contribuintes na tomada de decisões estratégicas em seus negócios, o Azevedo Sette Advogados acredita que a disponibilização periódica de forma catalogada e...
10Jul 2020
Atualização semanal elaborada por nossa Equipe Tributária contendo os julgamentos relevantes pautados perante o STF e o...