Paula Novaes Silva
22Ago 2024
O STJ realizou o julgamento dos Recursos Especiais vinculados ao Tema 1.191 dos recursos repetitivos, no qual foi fixada a seguinte tese: “na sistemática da substituição tributária para frente, em que o contribuinte substituído revende a mercadoria a preço menor do que...
22Ago 2024
O STF incluiu o RE nº 592616/RS (Tema 118 da Repercussão Geral) na pauta de julgamentos do dia 28/08/2024 e definirá se o ISS integra a base de cálculo das Contribuições ao PIS e à...
22Ago 2024
Tema 651: Constitucionalidade do artigo 25, incisos I e II, da Lei nº 8.870/94, que instituiu a contribuição à seguridade social a cargo do empregador produtor rural pessoa jurídica, incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural....
01Ago 2024
Atentos à relevância das questões levadas ao contencioso tributário e de forma a auxiliar nossos clientes e contribuintes na tomada de decisões estratégicas em seus negócios, o Azevedo Sette Advogados acredita que a disponibilização periódica de forma catalogada e...
25Jun 2024
Tema 1252 - Definir se a Contribuição Previdenciária incide ou não sobre os valores despendidos a título de Adicional de...
25Jun 2024
Legalidade do estabelecimento, por atos infralegais, de limite máximo para a concessão do parcelamento simplificado, instituído pela Lei...
25Jun 2024
Tema 1231 - Decidir sobre a possibilidade de creditamento, no âmbito do regime não-cumulativo das contribuições ao PIS e COFINS, dos valores que o contribuinte, na condição de substituído tributário, paga ao contribuinte substituto a título de reembolso pelo...