Leonardo Platais Brasil Teixeira
19Mar 2020
Foi publicada hoje (19/03) a MP 925, estabelecendo as seguintes regras para passagens aéreas emitidas até 31 de dezembro de 2020:
“Art. 3º O prazo para o reembolso do valor relativo à compra de passagens aéreas será de doze meses, observadas as regras do serviço...
18Mar 2020
Com o avanço do número de casos da COVID-19 (suspeitos, confirmados e óbitos), alguns dos governos estaduais e municipais estão aumentando as medidas restritivas, a fim de tentar desestimular a concentração de pessoas e limitar ao máximo a disseminação da...
17Mar 2020
As incertezas geradas com a escalada da pandemia de COVID-19 têm resultado no aumento da demanda dos consumidores por informações, pelo esclarecimento de dúvidas e, sobretudo, pela suspensão ou pelo cancelamento de contratos e de...
17Mar 2020
A evolução da pandemia de COVID-19 já tem levado a situações pontuais de desabastecimento, que tendem a se agravar, se não houver ação coordenada entre os órgãos governamentais e os próprios fornecedores de...
14Ago 2019
A representação comercial é uma das mais antigas formas de atividade comercial, consistindo, basicamente, na intermediação de negócios mercantis pelo representante, com a finalidade de expandir mercado para o representado....