Paula Novaes Silva
24Jun 2025
Temas 881 e 885 | STF vai retomar o julgamento para definir parâmetros da modulação de efeitos definida no caso que discute o limite da coisa julgada nas relações...
24Jun 2025
Tema 985 - STF julgará modulação de efeitos da incidência de contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de...
24Jun 2025
Tema 1263 - STJ definirá se a oferta de seguro garantia tem o efeito de obstar o encaminhamento do título a protesto e a inscrição do débito tributário no...
24Jun 2025
Tema 816 | STF rejeita Embargos de Declaração do Município de Contagem sobre ISS na industrialização por...
24Jun 2025
Tema 1266 – STF coloca em pauta virtual recurso que discute a aplicação dos princípios da anterioridade (geral e nonagesimal) na cobrança do ICMS-Difal nas operações envolvendo consumidor final não...
24Jun 2025
Tema 1220 - Iniciado julgamento dos Embargos de Declaração em caso sobre preferência dos Honorários Advocatícios...
24Jun 2025
Está previsto para ser retomado no dia 26 de junho de 2025, em plenário físico, o julgamento do Tema 487 de repercussão geral, que discute a constitucionalidade do teto aplicável à multa isolada imposta pelo descumprimento de obrigações tributárias acessórias. A...
24Jun 2025
O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para 25 de junho de 2025 a retomada do julgamento do Tema 914 da repercussão geral (RE 928.943), que discute a constitucionalidade da cobrança da CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), instituída pela Lei nº...