Paula Novaes Silva
18Dez 2025
Tema 1262: Possibilidade de restituição administrativa do indébito reconhecido na via judicial por mandado de...
18Dez 2025
Tema 1079 | Agendado para dezembro definição da modulação de efeitos na discussão sobre a limitação de 20 salários-mínimos das contribuições de...
18Dez 2025
Tema 1312 | Adiado julgamento sobre inclusão do PIS e da COFINS na a base de cálculo do IRPJ/CSLL no lucro...
26Nov 2025
Ao rejeitar a repercussão geral do Tema 1440, STF declara infraconstitucional a discussão sobre o IRPF em stock options e mantém prevalente o entendimento do STJ no Tema...
26Nov 2025
STJ julgará a suficiência da Lei Kandir para cobrança do ICMS-Difal ao consumidor final contribuinte
Pautado para 10/12/2025, o STJ definirá a suficiência da Lei Kandir para a cobrança do DIFAL nas operações destinadas a consumidor final contribuinte, após o STF reconhecer tratar-se de matéria infraconstitucional e remeter a definição final ao Tribunal...
26Nov 2025
Após pedido de vista que suspendeu a análise em 08/10/2025, o Tribunal voltará a julgar, em 10/12/2025, a tese que definirá se o IPI não recuperável pode compor o custo de aquisição para fins de creditamento das contribuições ao PIS e à...