Notícias & Trabalhos Recentes

Paula Novaes Silva

Temas 881 e 885 | STF vai retomar o julgamento para definir parâmetros da modulação de efeitos definida no caso que discute o limite da coisa julgada nas relações tributárias

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Tema 985 | STF julgará modulação de efeitos da incidência de contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias

Tema 985 - STF julgará modulação de efeitos da incidência de contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de...

Tema 1263 | STJ definirá se a oferta de seguro garantia tem o efeito de obstar o encaminhamento do título a protesto e a inscrição do débito tributário no CADIN

Tema 1263 - STJ definirá se a oferta de seguro garantia tem o efeito de obstar o encaminhamento do título a protesto e a inscrição do débito tributário no...

Tema 816 | STF rejeita Embargos de Declaração do Município de Contagem sobre ISS na industrialização por encomenda

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Tema 1266 | STF coloca em pauta virtual recurso que discute a aplicação dos princípios da anterioridade (geral e nonagesimal) na cobrança do ICMS-Difal nas operações envolvendo consumidor final não contribuinte

Tema 1266 – STF coloca em pauta virtual recurso que discute a aplicação dos princípios da anterioridade (geral e nonagesimal) na cobrança do ICMS-Difal nas operações envolvendo consumidor final não...

Tema 1220 - Iniciado julgamento dos Embargos de Declaração em caso sobre preferência dos Honorários Advocatícios

Tema 1220 - Iniciado julgamento dos Embargos de Declaração em caso sobre preferência dos Honorários Advocatícios...

STF definirá os limites da multa isolada por descumprimento de obrigação acessória

Está previsto para ser retomado no dia 26 de junho de 2025, em plenário físico, o julgamento do Tema 487 de repercussão geral, que discute a constitucionalidade do teto aplicável à multa isolada imposta pelo descumprimento de obrigações tributárias acessórias. A...

Constitucionalidade da CIDE sobre remessas ao exterior volta à pauta do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para 25 de junho de 2025 a retomada do julgamento do Tema 914 da repercussão geral (RE 928.943), que discute a constitucionalidade da cobrança da CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), instituída pela Lei nº...
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