Notícias & Trabalhos Recentes

Paula Novaes Silva

ICMS-ST não compõe a base de cálculo do PIS/Cofins, devidas pelo contribuinte substituído no regime de substituição tributária progressiva

Tema 1125: Recursos que buscam definir se é possível, ou não, que o contribuinte substituído exclua da base de cálculo do PIS e da COFINS, o valor correspondente ao ICMS-ST recolhido antecipadamente pelo contribuinte...

Tema 986 | STJ suspende julgamento de Recurso Repetitivo sobre TUST/TUSD na base de cálculo do ICMS e reagenda análise para 13/03

A 1ª Seção do STJ iniciou em 22/02 (quinta-feira) o julgamento dos Recursos (EREsp 1.163.020/RS, REsp 1.699.851/TO, REsp 1.692.023/MT, REsp 1.734.902/SP e REsp 1.734.946/SP) que discutem a possibilidade de inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia...

Tema 304 | RE nº 607.109/PR: Discussão sobre a possibilidade, ou não, de serem apropriados os créditos de PIS e COFINS na aquisição de desperdícios, resíduos ou aparas

Tema 304: Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 170, IV, VI e VIII; e 225, da Constituição Federal, a possibilidade, ou não, de serem apropriados os créditos de PIS e COFINS na aquisição de desperdícios, resíduos ou...

ADI nº 2779 | Discussão sobre a incidência de ICMS sobre os serviços de transporte intermunicipal e interestadual de passageiros e cargas por via marítima

Discussão sobre a incidência de ICMS sobre os serviços de transporte intermunicipal e interestadual de passageiros e cargas por via...

ADI nº 2779 | Discussão sobre a incidência de ICMS sobre os serviços de transporte intermunicipal e interestadual de passageiros e cargas por via marítima

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Tema 1280 | Rejeitados os Embargos de Declaração opostos em face da decisão que reconheceu a repercussão geral da discussão relativa à exigibilidade do PIS/COFINS sobre EFPC

Tema 1280: Discussão sobre a exigibilidade o PIS/COFINS em face das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), tendo presentes a Lei 9.718/1998 e o conceito de faturamento, considerando-se a redação original do art. 195, I, da Constituição...

Relatório de Decisões Relevantes dos Tribunais Superiores e CARF | 2º semestre de 2023

Atentos à relevância das questões levadas ao contencioso tributário e de forma a auxiliar nossos clientes e contribuintes na tomada de decisões estratégicas em seus negócios, o Azevedo Sette Advogados acredita que a disponibilização periódica de forma catalogada e...

Update Tributário Semanal | 11.12.2023

Confira as atualizações sobre os casos relevantes pautados, em julgamento e suspensos em matéria tributária, perante os tribunais superiores, compilados de maneira prática e...
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