Paula Novaes Silva
16Out 2025
Tema 1367: Mantida a impossibilidade de cobrança retroativa de ICMS nas transferências entre estabelecimentos do mesmo...
16Out 2025
Tema 1350: Fazenda não pode substituir ou emendar a CDA para alterar fundamento legal do crédito...
16Out 2025
Tema 1371: Suspenso julgamento que definirá se a prerrogativa de o Fisco arbitrar a base de cálculo do ITCMD decorre diretamente do CTN ou depende de previsão em lei...
16Out 2025
Em sessão virtual realizada entre os dias 03 e 10 de outubro de 2025, o STF, por maioria, declarou a inconstitucionalidade de trechos lei do Estado de Mato Grosso, que instituiu o ITCMD nas operações envolvendo doador, herança ou de cujus no exterior. O julgamento foi...
16Out 2025
Com efeito vinculante, o julgamento sobre a imunidade do ITBI na integralização de capital social foi suspenso por pedido de vista do Ministro Gilmar Mendes. A maioria parcial formada até o momento reconhece que a imunidade é incondicionada, alcançando inclusive empresas...
16Out 2025
Com efeito vinculante, o julgamento sobre a inclusão do IPI não recuperável na base de créditos de PIS e Cofins foi suspenso por pedido de vista do Ministro Paulo Sérgio Domingues. Até o momento, a Relatora adiantou seu voto desfavorável aos contribuintes, entendendo que...
16Out 2025
ADO 55: Pautado julgamento que discute a omissão do Congresso Nacional na instituição do Imposto sobre Grandes...
07Out 2025
O STJ pautou para julgamento no dia 15/10, às 14h, o Agravo Interno interposto pela União nos autos do REsp nº 1.905.870 (Tema 1.079), que trata da modulação dos efeitos fixada pela Corte ao julgar o mérito sobre a limitação da base de cálculo das contribuições...