Caio Brandão Coelho Martins de Araujo
28Fev 2024
Conforme iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), houve avanço na implantação do Programa Justiça 4.0, de modo que todas as citações e intimações direcionadas às empresas passarão a ser realizadas através de uma única plataforma?digital, impondo a...
24Mar 2023
A 3ª Turma do STJ, no dia 21 de março de 2023, decidiu que sociedades limitadas de grande porte (aquelas com ativo total superior a R$ 240 milhões ou receita bruta anual superior a R$ 300 milhões) não precisam publicar suas demonstrações financeiras previamente ao seu...
23Nov 2022
A promulgação da Lei 14.470/2022 que traz novas disposições aplicáveis a Ações (Privadas) de Reparação de Danos Concorrenciais – ARDCs. A Lei de Defesa da Concorrência já previa que os prejudicados por infrações à ordem econômica têm o direito à ARDC. A Lei...
31Out 2019
O financiamento de litígios (legal financing ou third-party litigation funding) deixa, aos poucos, de ser um distante conceito de sofisticados financistas e passa a fazer parte do dia-a-dia do mundo dos litígios. Pelo financiamento de litígios, um terceiro assume os custos...
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