Henrique Antonelli
26Mar 2024
Foi promulgada na última semana, a Lei Federal nº 14.825, que incluiu um novo inciso no art. 54 da Lei nº 13.097/2015, a chamada “Lei de Concentração dos Atos na Matrícula”, o qual busca garantir a validade de negócios jurídicos praticados envolvendo imóveis que...
23Nov 2023
Nosso escritório, listado desde a primeira edição, aparece como destaque nas áreas de Direito Ambiental, Cível, Compliance, Comércio Internacional, Concorrencial, Consumidor, Contratos Empresariais, Digital, Imobiliário, Previdenciário, Societário e Trabalhista,...
21Nov 2023
Azevedo Sette convida você para o lançamento do livro "Indústria da Mineração: controvérsias e soluções", seguido de um bate papo sobre os temas com nossos especialistas....
19Set 2023
O Município de Belo Horizonte, por meio do Decreto n° 18.400, de 03 de agosto de 2023, instituiu a Declaração Eletrônica de Desdobramentos de Índices Cadastrais de Imóveis (DEDIC), que possui como principal finalidade o desdobramento de índices cadastrais próprios para...
26Jun 2023
No dia 27 de abril de 2023, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio do julgamento do Recurso Especial 1.812.987/RJ, decidiu por unanimidade que a ação de despejo é o meio mais adequado para retomar a posse direta de imóveis alugados, excluindo o uso da...
26Jun 2023
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, por unanimidade, três novas teses relacionadas à caracterização do fato gerador do laudêmio, em decisão proferida na última sexta-feira, 09 de...
12Jan 2023
A emissão de Certificados de Recebíveis Imobiliários (“CRI”) tem ganhado cada vez mais importância como ferramenta de fomento do setor imobiliário e, como não poderia deixar de ser, seus reflexos jurídicos ganham evidência e, com as sucessivas crises dos últimos...
18Nov 2022
Presentes desde a primeira pesquisada realizada pela Análise Advocacia, nessa 17ª edição figuramos como destaque por Estado em Minas Gerais com Ana Paula Terra Caldeira, Clarissa Cerqueira Viana Pereira, Fernando Azevedo Sette, Henrique Ferreira Antonelli, Leonardo P....