04Ago 2018
A Comissão de Dados Pessoais do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) ajuizou Ação Civil Pública contra o Banco Inter S/A, pedindo a condenação do banco ao pagamento de R$10 milhões, por não ter tomado os cuidados necessários para garantir a segurança dos...
04Ago 2018
Após o STF derrubar todas as liminares que impediam a celebração do contrato entre a Telebras e a norte-americana Viasat para levar internet de banda larga em locais desprovidos de infraestrutura de telecomunicações, por meio da exploração do satélite de comunicação...
04Ago 2018
A corte federal da Austrália multou a rede hoteleira Meriton Property Services, uma das maiores do país, em $2.2 milhões, por tentar impedir que hospedes publicassem opiniões negativas sobre os serviços da rede no site TripAdvisor. A corte considerou que essa conduta viola...
31Jul 2018
No próximo dia 31 de julho de 2018, realizaremos o Seminário Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o objetivo de nosso encontro é debater a nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, recentemente aprovada pelo Plenário do Senado Federal, passando pelos...
30Jul 2018
No dia 18 de julho, a Comissão Europeia divulgou uma Press Release informando que Google foi multado em 4,3 bilhões de euros por violar regras antitruste da União Europeia. De acordo com a Comissão Europeia, o Google impôs restrições ilegais aos fabricantes de...
30Jul 2018
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) instaurou Inquérito Civil Público para investigar a forma como o YouTube trata dados pessoais de crianças brasileiras. De acordo com o MPDFT, a plataforma não disponibiliza nenhuma forma de verificação da...
30Jul 2018
As tecnologias de reconhecimento facial têm se tornado viável comercialmente graças à redução de custos dos sistemas e dos avanços da inteligência artificial. No dia 20 de julho, o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) lançou um serviço para que lojistas possam...
30Jul 2018
De acordo com pesquisa TIC Domicílios, divulgada pelo Comitê Gestor da Internet (CGI.br), o acesso à Internet nos domicílios voltou a crescer no Brasil, totalizando 42,1 milhões de lares (61% das residências) e 120,7 milhões de brasileiros conectados em 2017, sendo que...