06Dez 2017
O Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (RGPD)1, aprovado em 2016, entrará em vigor dia 25 de maio de 2018, e irá mudar a realidade jurídica das empresas que tratam dados pessoais dentro da União Europeia ou que tratam dados de residentes da União...
30Out 2017
O Brasil é um dos líderes mundiais em usuários da internet, com 139 milhões de usuários, atrás apenas da China, Índia e Estados Unidos. Desses 139 milhões de usuários, 100 milhões têm perfis nas redes sociais, e passam em média 3h e 43min por dia navegando1....
30Out 2017
O Juiz Federal Miguel Ângelo de Alvarenga, da 10ª vara de Belo Horizonte negou provimento da Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em face do Google Brasil e da União – representando o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do...
30Out 2017
O Conselho Administrativo de Defesa da Econômica – CADE arquivou o Inquérito Administrativo oriundo da denúncia do Ministério Público Federal (MPF)1 quanto às práticas das operadoras de telefonia móvel (Claro, Tim, Oi, Vivo) nos planos comercializados com zero...
30Out 2017
Em 1960, os computadores no estado da arte realizavam aproximadamente quatro mil cálculos por segundo, pesavam toneladas e custariam hoje em dia USD 1.5 milhão. Atualmente, um smartphone comum, acessível a uma parcela significativa da população mundial, contém um...
30Out 2017
Na sessão de julgamento do dia 18/10, o Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE aprovou com restrições à aquisição do controle da Time Warner pela AT&T1, mediante o cumprimento de um Acordo em Controle de Concentrações – ACC imposto pelo...
04Set 2017
A transferência de informações de empregados e candidatos para plataformas online, visando ao gerenciamento centralizado dos recursos humanos, tem sido cada vez mais comum por empresas...
30Jul 2017
Por Paulo Brancher e Camila Taliberti*
Nos últimos anos, proliferaram nos tribunais brasileiros e estrangeiros casos em que determinada pessoa pede a remoção, desindexação ou não divulgação de informação sobre si nos resultados de busca do Google, invocando o...