Notícias & Trabalhos Recentes

TMT | A cobrança da CONDECINE sobre o Video on Demand

A distribuição de conteúdos audiovisuais via streaming, mais conhecido como vídeo sob demanda (ou video on demand – VoD), está em plena expansão no Brasil e vem transformando a indústria televisiva do país. A partir das plataformas de VoD, consumidores...

Consulta Pública Anatel | Franquias de Dados na Banda Larga Fixa

No dia 11 de novembro de 2016, a Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel lançou nova Consulta Pública para colher subsídios técnicos destinados a fundamentar a decisão da Agência sobre as franquias de dados na banda larga fixa. A Anatel elaborou um amplo rol...

Regulatório Telecomunicações | Audiência Pública na Anatel

No próximo dia 26 de outubro, a Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL realizará uma audiência pública para discutir a proposta de Regulamento de Compartilhamento de Infraestrutura de Suporte à Prestação de Serviço de Telecomunicações e revogação da...

Article | Entertainment through web TVs in Brazil – legal aspects

Overview The Brazilian regulated television market is divided into two major segments: (1) open broadcasting TV, which is regulated under Law 4,117/962 (Telecommunications Code) and Decree 52,795/1963, and is submitted to the control of the Ministry of Communications and...
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