Aloísio Augusto Mazeu Martins
06Fev 2019
De forma a mantê-los sempre atualizados quanto às relevantes discussões concernentes ao Direito Tributário através das decisões proferidas pelos Tribunais Superiores, bem como pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, nosso escritório elaborou nova edição do...
09Mar 2017
O Supremo Tribunal Federal iniciou, em 9 de março de 2017, o julgamento do RE nº 574.706, no qual se discute a constitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo da COFINS e da Contribuição ao PIS. Este recurso foi escolhido como leading case pela Corte, o que...
18Mai 2016
Portaria n.º 719 da Receita Federal autoriza que débitos tributários sejam revistos pelo Fisco sem apresentação de recurso administrativo. Facilidade para questionar pendências com a Fazenda Nacional evita futuras contestações no Judiciário, representando, em tempos...
27Mar 2016
Entrou em vigor, desde o último dia 20, uma nova versão do PGS – Programa Gerador de Solicitação de Juntada, ferramenta integrada ao ambiente virtual (e-CAC) da Receita Federal do Brasil – RFB. A mudança, anunciada em janeiro através da Instrução Normativa...
29Jan 2009
A Receita Federal do Brasil editou em 30 de dezembro de 2008, a Instrução Normativa RFB no 900, que passou a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2009, dispondo sobre a recuperação (restituição, ressarcimento e reembolso) e aproveitamento (compensação) de tributos...