28Set 2020
O Banco Central do Brasil (BCB) editou a Instrução Normativa BCB nº 20 (IN BCB 20), que dispõe sobre os limites de valor para as transações do PIX, na última sexta-feira, dia 25 de...
25Set 2020
O Pleno do Supremo Tribunal Federal decidiu que é válida a busca e apreensão de bens alienados fiduciariamente. Por maioria dos votos, a Corte concluiu que o artigo 3º do Decreto-Lei 911/1969, que faculta ao proprietário fiduciário ou ao credor requerer a concessão de...
28Ago 2020
Após constar de três pautas anteriores, nas quais houve pedidos antecipados de vista, na sessão do último dia 18 de agosto, ao julgar o Processo nº 10372.000380/2016-83, sob a relatoria do Cons. Thiago Paiva Chaves, processo este oriundo da CVM e considerado paradigma do...
19Ago 2020
Foi publicado o Decreto Federal nº 10.465, de 18 de agosto de 2020, o qual criou o Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiro, de Capitais, de Seguros, de Previdência e Capitalização - Coremec, no âmbito do Ministério da...
12Ago 2020
O Banco Central do Brasil divulgou hoje a Resolução BCB n° 1, de 12 de agosto de 2020, que institui o arranjo de pagamentos Pix e aprova o seu Regulamento, a qual passará a viger a partir do próximo dia 1º de...
11Ago 2020
Un nuevo integrante se suma al equipo de las oficinas en São Paulo. Para la firma brasileña Azevedo Sette Advogados, este agosto comenzó con la incorporación de un nuevo socio. Se trata de Antônio Carlos de Toledo Negrão quien se integró al equipo de Sao Paulo en las...
10Ago 2020
Todos os normativos do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central do Brasil (BCB) agora passam a ser editados em um novo padrão. Consoante as novas regras do Decreto Federal nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, os atos provenientes dos órgãos e entidades da...
03Ago 2020
Com grande satisfação, comunicamos que passa a integrar o quadro de sócios do Azevedo Sette Advogados em São Paulo, Antonio Negrão, profissional com reconhecida experiência na área de Direito Bancário e...