Imobiliário | Alterações do Minha Casa, Minha Vida: novas perspectivas para o setor imobiliário


Imobiliário | Alterações do Minha Casa, Minha Vida: novas perspectivas para o setor imobiliário


Em dezembro de 2016, a Associação Brasileira das Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) apresentou ao Ministério do Planejamento proposta para criação da faixa 4 no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, com o intuito de contemplar famílias com limite de renda mensal maior. Atualmente, o teto máximo de renda mensal para se enquadrar no programa é de até R$ 6,5 mil. O governo já sinalizou que haverá o alargamento da faixa 3, alcançando o teto máximo de R$ 9 mil.

A nova faixa 3 continuaria submetida às regras do Sistema Financeiro de Habitação, do uso dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e repasses na planta dos recebíveis, sendo possível também a incidência de juros em percentuais mais elevados em relação aos aplicados nas faixas já existentes.

A ampliação dos limites da faixa 3 no Minha Casa, Minha Vida com certeza proporcionará novos negócios, englobando a totalidade da classe C e recepcionando mais de 50% das famílias pertencentes a classe B, de acordo com a classificação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A meta do governo é atingir 610 mil vendas de unidades em 2017.

A reforma ainda envolveria: o reajuste nos limites de renda mensal das faixas 1.5 e 2 do programa em 7,69%; elevação do valor máximo de venda do imóvel, de acordo com o perfil da cidade onde se encontra, especialmente na faixa 3 de R$ 225 mil para R$ 240 mil, no Distrito Federal, São Paulo e Rio de Janeiro; além da regulação legal dos distratos de compromissos de venda e compra de imóveis na planta, fixando a retenção pelas incorporadoras em 80% do valor pago.

Aguarda-se também, em breve, a ampliação do valor do imóvel elegível para financiamento via Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Nesse caso, o valor máximo de venda deve subir dos atuais R$ 950 mil para R$ 1,5 milhão nas capitais, como Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte e Brasília.

Essas propostas reforçam a importância dos setores imobiliário e da construção civil para o Brasil e vêm para reaquecer as atividades nesses setores e, por consequência, da própria economia nacional.