Especial Startups e Novos Negócios | Sociedade Anônima

Especial Startups e Novos Negócios | Sociedade Anônima

Já a sociedade anônima, regulada pela Lei nº 6.404/76, é aquela em que o capital social divide-se em ações.

Estas ações são de livre negociabilidade, podendo ser negociadas com terceiros, caso não haja restrição de negociação estabelecida entre acionistas, sendo a responsabilidade dos sócios limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.

Em relação às sociedades limitadas, a legislação das S.As é mais completa: ela abarca acordo de acionistas, regras de apuração de dividendos, proteção de acionistas minoritários, exercício do poder de controle, aspectos contábeis etc. 

Normalmente, a startup que se estrutura em sociedade anônima tem que lidar com mais formalidades legais, como a realização de assembleia geral pelo menos uma vez por ano, constituir membros de diretoria (mínimo 2), controlar balanço patrimonial e demonstrações de resultados de exercício e demais documentos contábeis, além de proceder com publicações. No entanto, com a entrada em vigor da Lei 13.818/19, que alterou a Lei das Sociedades por Ações, as S.As de capital fechado com menos de 20 acionistas e patrimônio líquido de até R$ 10 milhões são dispensadas de publicar edital para convocar assembleia geral dos acionistas, bem como balanços contábeis e demonstrações financeiras.

Ainda, com a intenção de livrar micro, pequenos e médios empreendedores de uma série de burocracias, como os elevados custos de publicação de atos societários, existe um projeto em debate para criar a Sociedade Anônima Simplificada (SAS), deixando mais fácil e barata as formalidades legais para se abrir e manter uma companhia cuja receita bruta anual seja inferior a R$ 16 milhões.

De uma forma geral, a S.A costuma atrair mais os investidores, principalmente por causa das práticas de governança corporativa, muitas já descritas na própria lei e de algumas facilidades do ponto de vista contábil. 

Considerando tudo isso, é muito importante que você entenda o estado atual do seu negócio para decidir se é hora de ser uma sociedade anônima.