A minirreforma da Lei de Recuperação Judicial e Falência completa um ano como importante marco no fomento de M&A em Distressed Assets no mercado brasileiro


A minirreforma da Lei de Recuperação Judicial e Falência completa um ano como importante marco no fomento de M&A em Distressed Assets no mercado brasileiro


A Lei 14.112/2020 está próxima de completar um ano de sua publicação. Uma verdadeira minirreforma na Lei de Recuperação e Falências (Lei n.º 11.101/05), causou significativas mudanças no contexto de reestruturação de dívidas do mercado, incluindo a utilização das ferramentas da Recuperação Judicial, Extrajudicial e a Falência do empresário e da Sociedade Empresária, mas a tendência é a de que a sua maior utilização inicie já em 2022, uma vez que grande parte das alterações trazidas não se aplica aos processos já em tramitação.

O cenário econômico pós-pandemia trouxe dificuldades a vários setores de mercado e a correta utilização das possibilidades previstas na legislação falimentar, especialmente após a entrada em vigor da Lei 14.112/2020, poderá trazer muitas oportunidades seja para o empresário em dificuldades, como também para seus credores e, em especial, para investidores que buscam segurança jurídica na realização de seus negócios. 

Diante disso, nas próximas semanas, a equipe multidisciplinar do Azevedo Sette Advogados responsável pelo acompanhamento das empresas em crise e pela assessoria de operações neste tipo de mercado passará a publicar pequenas pílulas informativas sobre as mudanças trazidas pela reforma no sentido de impulsionar referidas transações e investimentos.