O Brasil está entre os países que mais investigam violação corporativa

O Brasil está entre os países que mais investigam violação corporativa

Pioneira em prestar assistência em assuntos de compliance no Brasil e investigações corporativas, a advogada Isabel Franco, do Azevedo Sette Advogados, vê as empresas envolvidas em práticas ilegais querendo passar a limpo o passado e seguir em frente. Desde início de maio na Azevedo Sette Advogados, Isabel passou nove anos no Koury Lopes Advogados (KLA). Com dupla cidadania – nasceu no Brasil, mas passou a maior parte da vida nos EUA –, Isabel formou-se em direito no Largo de São Francisco, com pósgraduação na Fordham, em Nova York. Tornou-se referência no Brasil na assistência a clientes em discussão de acordos de leniência e seus acordos semelhantes nos EUA, e em investigações corporativas, após uma temporada em Hong Kong.

Estadão: Cinco anos após a Lava Jato, o que a legislação brasileira precisa evoluir para os futuros acordos de leniência?

Isabel: Tem um passo anterior mais importante. A legislação tem de definir quem tem a competência para fechar o acordo de leniência. A lei anticorrupção 12.846 atribui à Controladoria Geral da União (CGU). Mas, na prática, não é o que ocorre. Se forem vários órgãos responsáveis, tem de ter uma norma para abarcar melhor as regras. Nos EUA, há uma clara competência do Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ, na sigla em inglês). Para empresas de capital aberto, tem a Securities and Exchange Commission (Comissão de Valores Mobiliários dos EUA).

Estadão: Acordos com entes públicos?

Isabel: Uma vez feito um acordo, a empresa tem de melhorar o compliance e em vários deles é imposta a monitoria. Esse movimento no Brasil está começando e tenho sido referência na adoção dessas práticas. Participo do grupo de monitoria da Latam, por exemplo.

Estadão: E traz efeitos práticos às empresas? 

Isabel: Ao fechar o acordo, a empresa se compromete a tomar várias medidas de remediação, que realmente mostrem que daqui para frente vai andar na linha. É todo um processo importante por trás disso, que incluem as investigações corporativas. Depois, a empresa substitui pessoas, faz treinamentos, implementa um programa de compliance e a sociedade consegue perceber que a companhia mudou a cultura.

Estadão: O Brasil conseguiu avançar nesses casos de corrupção? 

Isabel: Muito. O País passou a ser referência global em compliance, depois dos EUA. Está entre os países que mais investigam violações corporativas.

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