Isabel Franco
12Dez 2024
Foi publicado no último dia 10 de dezembro o Decreto nº 12.304, de 9 de dezembro de 2024 (“Decreto”), que regulamenta os parâmetros e critérios para avaliação dos Programas de Integridade, nas hipóteses de (i) contratação de obras, serviços e fornecimentos de...
04Dez 2024
Café da manhã com Tom Fox | O ECCP 2024, e as mudanças importantes para o profissional de Compliance
Azevedo Sette Advogados em colaboração com o Charles River Associates, promove uma série de webinars trimestrais com o formidável especialista em compliance, Tom Fox....
03Out 2024
Nos últimos anos, o colapso da Evergrande Real Estate, gigante do setor imobiliário chinês, trouxe à tona a importância de controles financeiros eficazes. A empresa acumulou uma dívida astronômica de mais de US$ 304 bilhões, e o temor de um calote causou pânico nos...
09Set 2024
A CGU publicou a Portaria Normativa nº 155/2024 (“Portaria 155”), que estabelece diretrizes para a celebração do Termo de Compromisso (“Termo”) no âmbito da Lei nº 12.846/2013, revogando a Portaria Normativa nº 19/2022, que tratava do julgamento antecipado. O...
05Set 2024
Convidamos nosso clientes e amigos para mais um Café da Manhã com Thomas Fox, oportunidade onde trará mais informações sobre o anúncio do Departamento de Justiça dos Estados Unidos de um programa piloto que oferece recompensas a denunciantes, modificando a política de...
27Ago 2024
Azevedo Sette Advogados e Charles River Associates convidam você para o café da manhã sobre os 10 anos de Lava Jato, com o senador da república Sergio Moro, a professora titular na Escola de Administração da FGVethics e autora do livro "Lava Jato: Histórias dos...
25Jul 2024
Recentes decisões do COAF em dois Processos Administrativos Sancionadores, publicadas em 25 de junho de 2024 (“Decisões”), aplicaram multas milionárias à subsidiária brasileira de um conglomerado internacional do mercado de luxo. A penalidade foi motivada pelo...
10Jun 2024
Em 02 de maio de 2024, entrou em vigor o Provimento Nº 161 (“Provimento”), que alterou o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ, para atualizar as disposições relacionadas a deveres de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento...