A Resolução 13/2012 do Senado Federal que tem por objetivo acabar com a denominada Guerra dos Portos em matéria de ICMS na importação acabou por produzir reflexos práticos sobre as operações internas nos Estados importadores e sobre as operações interestaduais que ultrapassam os objetivos iniciais de impedir a guerra fiscal.
O objetivo do Seminário é discutir estes reflexos e os problemas decorrentes da aplicação do dispositivo da forma como regulamentada pelo Ajuste SINIEF nº 19 (7.11.2012, com vigência prorrogada para 01.05.2013) e pelo Convênio ICMS nº 123/2012. Também serão discutidos a extensão e reflexos da MP 599/2012 sobre a Guerra Fiscal.
PROGRAMAÇÃO
8h30 às 9h00 – Credenciamento e welcome coffe
9h00 às 10h30 – Painel de exposição e debates
10h30 às 11h00 – Coffe break
INFORMAÇÕES
Público Alvo
Diretores, empresários, advogados, contadores e demais profissionais que atuam e tomam decisões na área tributária.
Expositores
- Maurício Pernambuco Salin – Sócio do Azevedo Sette Advogados, Especialista em Direito Tributário pelo IBET
- Aldo de Paula Junior – Sócio do Azevedo Sette Advogados, Doutor e Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP
Data
06 de março de 2013, das 8:30 às 11:00
Local
Azevedo Sette Advogados
Avenida das Nações Unidas, 11.857 – 14º andar
São Paulo – SP
Inscrições
Favor contatar Srta. Elza Duarte no tel: (11) 4083-7600 ou e-mail: erocha@azevedosette.com.br