A legislação brasileira reguladora dos preços praticados em transações internacionais entre partes relacionadas vem sendo objeto de constante estudo e análise com o objetivo de reduzir incongruências e atender padrões mundiais.
Neste contexto e fruto deste processo, em 03 de abril de 2012 foi editada a Medida Provisória nº 563, trazendo inovações aos métodos já existentes, bem como criando novos métodos para transações específicas, envolvendo commodities.
A Medida Provisória 563/2012 trouxe também novas regras para a dedutibilidade dos juros pagos por empréstimos com partes ligadas situadas no exterior e alterações na sistemática de fiscalização desta modalidade de operações.
Este Seminário tem como objetivo apresentar uma abordagem prática das novas regras, com demonstração da aplicação dos novos métodos de cálculo e dos métodos alterados, incluindo a discussão dos aspectos controversos da medida.
Programação
8h30 às 9h00
- Credenciamento e café da manhã
9h00 às 9h30
- 1º PAINEL
As alterações das regras de preços de transferência aplicáveis aos métodos Preço de Revenda menos Lucro (“PRL”) e Preços Independentes Comparados (“PIC”).
9h30 às 10h00
- 2º PAINEL
Criação de dois novos métodos de preços de transferências aplicáveis às commodities – Preço sob Cotação na Importação (“PCI”) e Preço sob Cotação na Exportação (“PECEX”).
10h00 às 10h30
- 3º PAINEL
Alteração das regras de dedutibilidade de juros pagos à partes relacionadas localizadas no exterior.
10h30 às 11h00
- 4º PAINEL
Alteração dos procedimentos e métodos de fiscalização da aplicação das regras de preços de transferência.
Informações
OBJETIVOS
- Discutir as alterações na legislação de preços de transferência trazidas pela Medida Provisória nº 563, de 03 de abril de 2012.
PÚBLICO ALVO
- Diretores, gerentes e advogados de departamentos jurídicos de empresas; Diretores e Gerentes de Controladoria e Contabilidade; Donos de empresa e acionistas, analistas e empresas de consultoria.
DATA
- 18 de Maio de 2012 – das 8:30 às 11:00
LOCAL
- Hotel Promenade Pancetti
Sala Guanabara
Rua Pernambuco, 1045 – Savassi
Belo Horizonte – MG
EXPOSITORES
- Leandra Guimarães – Sócia do Azevedo Sette Advogados
- Frederico da Fonseca Silva – Sócio do Azevedo Sette Advogados
- Marcelo Zygielszyper – Associado Sênior do Azevedo Sette Advogados
- Gustavo Guimarães de Almeida Barros – Associado Sênior do Azevedo Sette Advogados
- Francisco Couto Maranhão – Associado Sênior do Azevedo Sette Advogados
DÚVIDAS
Contatar Srta. Cláudia Torres no tel. (31) 3261-6656, fax: (31) 3261-6797 ou e-mail: ctorres@azevedosette.com.br