No período de 27 de setembro a 26 de outubro, poderão ser enviadas sugestões para a proposta de Agenda Regulatória da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) para o triênio 2022-2024.
A proposta e demais documentos de apoio estão disponibilizados no Sistema de Participação Social da ANA.
A Agenda Regulatória reúne os desafios na área de regulação para o próximo triênio, busca aprimorar continuamente o processo de produção de normas pela ANA e aumenta a transparência e a previsibilidade regulatória perante a sociedade.
A proposta submetida a consulta pública contém 45 temas regulatórios, organizados dentro dos seguintes eixos:
- Regulação de Usos de Recursos Hídricos;
- Regras para Operação dos Reservatórios;
- Monitoramento Hidrológico;
- Planejamento e Informação de Recursos Hídricos;
- Implementação da PNRH;
- Fiscalização;
- Regulação de Serviços;
- Segurança de Barragens;
- Saneamento Básico.
Clique em "veja o anexo" e confira as principais metas do setor de saneamento básico de acordo com a Agenda Regulatória da ANA no material elaborado.
Nossa equipe de Infraestrutura e Direito Público está à disposição para esclarecimentos adicionais sobre esse e outros assuntos relacionados.
*Colaboração da estagiária Maria Luiza Ferreira Mesquita Oliveira.