Juliana Federici Guedes
17Jul 2020
Com o prazo de adesão prorrogado até 31/07/20, a Transação por Adesão (Portaria 9.917/20 e Edital 01/2019) permite a quitação de débitos inscritos em dívida ativa, cujo valor negociado seja igual ou inferior a R$ 15 milhões. Abrange todas as inscrições elegíveis do...
17Jul 2020
Com o prazo de adesão prorrogado até 31/07/20, a Transação Individual proposta pelo Contribuinte ou pela PGFN (Portaria 9.917/20) permite a quitação de débitos inscritos em dívida ativa, cujo valor negociado seja superior a R$ 15 milhões ou débitos cujo valor...
10Jul 2020
Veja como funcionará o PERT, no material informativo, clicando em "veja o...
15Jun 2020
Veja no mapa as doações e heranças de cada Estado e ainda os Projetos de Lei que tramitam nas Assembleias Legislativas dos Estados e Projeto de Resolução do Senado que prevê o aumento da alíquota máxima de ITCD para...
13Mai 2020
O PL propõe significativas alterações na cobrança do imposto de transmissão causa mortis e doações do Estado de SP, principalmente em relação às alíquotas...