16Abr 2019
No dia 09/04/2019, foi realizada a primeira audiência pública da Comissão Mista da Medida Provisória 869/18 (“MP 869/18”), a fim de discutir o tema “Autoridade Nacional de Proteção de Dados: desenho institucional e modelos de governança, competências e...
08Abr 2019
Terão início amanhã, dia 9 de abril de 2019, as Audiências Públicas que debaterão a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018 e as alterações a ela promovidas por meio da Medida Provisória nº 869/2018 (MP nº 869/2018).
O roteiro de trabalho...
22Fev 2019
Nossa advogada Lorena Pretti Serraglio, da área de TMT - Telecomunicações, Mídia e Tecnologia do escritório de São Paulo, ao lado da Andréia Santos palestram no "Workshop: Proteção de Dados Pessoais (LGPD)", que trará um panorama teórico e prático sobre privacidade...
31Jan 2019
Equipe TMT Azevedo Sette Advogados | O ano de 2018 foi marcante para o panorama regulatório de privacidade e proteção de dados, no Brasil e no mundo....
31Jan 2019
A Comissão de Proteção de Dados Pessoais é uma iniciativa do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Pautada nas funções constitucionais do próprio Parquet, tem atuado em inúmeros incidentes, calcada em 07 pilares:...
31Jan 2019
Como visto, o ano de 2018 foi marcado pela atuação frequente do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que criou Comissão de Proteção dos Dados Pessoais, atual Unidade Especial de Proteção de Dados e Inteligência Artificial – ESPEC, primeira...
31Jan 2019
Além dos casos acima descritos, outras entidades relacionadas à proteção do consumidor atuaram em casos envolvendo vazamento e/ou utilização indevida ou desautorizada de dados pessoais....
31Jan 2019
De acordo com um estudo (1) da consultoria Gartner, os gastos com produtos e serviços ligados à segurança da informação chegarão a $124 bilhões em 2019, um crescimento de 8.7% em relação a 2018. Essa projeção reflete, sem precedentes, os desafios relacionados à...