Notícias & Trabalhos Recentes

Ricardo Barretto Ferreira da Silva

Órgãos, regulações e legislações nacionais

A Comissão de Proteção de Dados Pessoais é uma iniciativa do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Pautada nas funções constitucionais do próprio Parquet, tem atuado em inúmeros incidentes, calcada em 07 pilares:...
Atuação sistemática do MPDFT

Atuação sistemática do MPDFT

Como visto, o ano de 2018 foi marcado pela atuação frequente do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que criou Comissão de Proteção dos Dados Pessoais, atual Unidade Especial de Proteção de Dados e Inteligência Artificial – ESPEC, primeira...

Atuação da SENACON e do PROCON/MG

Além dos casos acima descritos, outras entidades relacionadas à proteção do consumidor atuaram em casos envolvendo vazamento e/ou utilização indevida ou desautorizada de dados pessoais....

O que esperar para 2019?

De acordo com um estudo (1) da consultoria Gartner, os gastos com produtos e serviços ligados à segurança da informação chegarão a $124 bilhões em 2019, um crescimento de 8.7% em relação a 2018. Essa projeção reflete, sem precedentes, os desafios relacionados à...

Sócio Azevedo Sette trata sobre investimentos no Brasil no guia Thomson Reuters Practical Law

Investimento no Brasil | Nosso sócio Ricardo Barretto é o autor do Q&A de Thomson Reuters “Practical Law | Investing in...

Governo Federal publica MP que altera a LGPD e cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados

A Presidência da República, no uso de suas atribuições constitucionais, publicou hoje no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 869, que altera a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018), além de criar a tão aguardada Autoridade...

Azevedo Sette é novamente citado como referência em diversas práticas no Best Lawyer

Azevedo Sette foi novamente reconhecido pelo guia americano Best Lawyers in America como referência em Banking and Finance Law, Corporate and M&A Law, Mining, Project Finance and Development Practice, Tax Law, Trade Law, Communications and Telecommunications Law, Data,...

Empresas investem em tecnologia para cumprir Lei de Proteção de Dados

Adequação às novas exigências também é oportunidade de negócios para birôs Maria Cristina Frias A cerca de 16 meses da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados, empresas começam a investir em tecnologia e treinamento para se adaptar às novas...