A ANA determinou a suspensão – durante as quartas-feiras – de todas as captações de água superficial em corpos d‘água perenes de domínio da União na bacia hidrográfica do rio São Francisco, através da Resolução nº 1.043/2017, publicada no Diário Oficial da União do último dia 20 de junho de 2017. A suspensão não vale somente para consumo humano e dessedentação animal, bem como as aplicações de água para irrigação, mesmo que oriundas de volumes reservados previamente. Na prática, a medida equivale à suspensão parcial das outorgas concedidas para os usos diversos (indústria, comércio, agricultura e outros setores) durante as quartas-feiras, sendo que a determinação afeta milhares usuários nos Estados da Bahia, Minas Gerais, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Goiás e o Distrito Federal. Fonte: Azevedo Sette Advogados.
02Jul 2017