Jurisprudência única sobre juro aumenta confiança em financiamentos

Jurisprudência única sobre juro aumenta confiança em financiamentos

Decisão recentemente anunciada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) veio reforçar a sustentação de uma conquista importante para o mercado brasileiro de crédito, iniciada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) quando estabeleceu a uniformização de jurisprudências sobre juros e cláusula-mandato. A avaliação é do advogado Ricardo Azevedo Sette, do escritório Azevedo Sette Advogados em São Paulo.

Com isso, diz o advogado, o TJRJ mostrou ter o mesmo entendimento do STJ sobre o tema, dando maior credibilidade e sustentação às teses dos especialistas que têm defendido a uniformização de jurisprudências como o único caminho para inibir a “venda de ilusões” e as irregularidades contra os consumidores que são desorientados por supostas entidades de defesa do consumidor em relação ao limite de cobrança de juros.

Ricardo Azevedo Sette observa que “outras decisões no mesmo sentido vêm se repetindo cada vez mais nos tribunais brasileiros e deverão contribuir para reduzir o nível de risco embutido nas operações de financiamento e eventualmente até para uma diminuição do juro, naturalmente dentro de um contexto político e macroeconômico global”. Essas decisões, acredita o advogado, “demonstram um grau de amadurecimento dos nossos tribunais que transmite maior tranqüilidade e serenidade, sobretudo, à sociedade brasileira”.

“Desde o fim dos milagrosos planos econômicos, que nunca trouxeram nenhum resultado benéfico a longo prazo, mas apenas ilusões momentâneas e inconsistentes, a Justiça Brasileira demonstra com acerto que não será ela a vender estas mesmas ilusões”, conclui Ricardo Azevedo Sette.

Divulgado no Jornal Valor Econômico de 18 de abril de 2005.