1. Home
  2. Notícias & Trabalhos Recentes

Update Tributário Semanal | 01 de agosto

 Clarissa Cerqueira Viana Pereira  Júlia Maurizi Mendonça Passos  Mariana Santos de Abreu Lima  Paula Novaes Silva
01Ago 2023

Update Tributário Semanal | 01 de agosto


Confira as atualizações sobre os casos relevantes pautados e em julgamento em matéria tributária, perante os Tribunais Superiores, compilados de maneira prática e descomplicada. 

Pautados 

  • Julgamento virtual da ADI 4273 que questiona dispositivos que suspendem a punição de crimes contra a ordem tributária enquanto durarem os parcelamentos tributários;
  • Julgamento virtual do Tema 816 da Repercussão Geral em que se discute a possibilidade de incidência do ISSQN em operação de industrialização por encomenda.

Clique em "veja o anexo".

Tributário – Consultoria, Contencioso e Planejamento Fiscal
Veja o anexo
O Azevedo Sette Advogados utiliza cookies para melhorar sua experiência em sua página, gerir a sua sessão e elaborar análises estatísticas.
Para mais informações, acesse nossa política de privacidade
Ok, entendi