Matéria publicada pelo jornal Valor Econômico, em 16 de fevereiro de 2023,*
Em 2023, o foco do mercado de saneamento básico deverá se voltar aos projetos municipais. Hoje, não há perspectiva de grandes leilões estaduais no curto prazo. Já no âmbito das prefeituras, 14 licitações em andamento poderão sair neste ano, com previsão de ao menos R$ 740 milhões de novos investimentos no total, segundo levantamento da Abcon (associação das operadoras privadas do setor).
Nos últimos dois anos, o mercado “intermediário” de água e esgoto (de concessões de menor porte), viu uma explosão no interesse por parte do setor privado. Leilões de cidades pequenas têm atraído uma disputa acirrada, com mais de dez ofertas e uma gama variada de competidores. Inclusive novas plataformas têm sido criadas para atuar no nicho.
Por outro lado, o segmento enfrenta uma série de desafios para acelerar seu ritmo de expansão: incertezas regulatórias, dúvidas sobre o financiamento dos projetos e dificuldade das prefeituras para estruturar bons editais são alguns dos fatores citados por especialistas e executivos do setor.
Uma das críticas é que a “fábrica” de novas concessões no âmbito municipal caminha muito mais lentamente do que o mercado gostaria. “Estão faltando projetos. São muitas empresas brigando por migalhas, e as ofertas ficam com alta agressividade”, afirma Yves Besse, presidente da Cristalina. A empresa, fundada no início de 2022 com foco no segmento, ainda não conseguiu conquistar contratos.
A General Water, outra companhia que busca ampliar sua atuação no segmento, acabou direcionamento seus esforços ao mercado privado, devido à escassez de licitações no último ano. “Seguimos interessados e analisando projetos, mas o crescimento tem sido tímido”, diz o presidente, Fernando de Barros Pereira.
Apesar do ritmo considerado lento, a oferta de projetos avançou. Hoje, há 101 iniciativas (municipais e de consórcios) em fase de modelagem, segundo levantamento da Radar PPP, feito a pedido do Valor. Em maio de 2022, esse número era de 66 projetos.
Considerando apenas processos em fase mais madura (com modelagem concluída, em consulta pública ou licitação), a consultoria mapeou 56 iniciativas, contra 43 em maio de 2022. “Desde 2020, há uma efervescência nesse mercado”, diz Frederico Ribeiro, sócio da Radar PPP.
Além disso, 2023 é um ano propício a leilões municipais dentro do ciclo eleitoral. Enquanto os Estados vivem o início de mandatos, o que em geral provoca uma lacuna de novos projetos, as prefeituras chegam ao terceiro ano de gestão, considerado favorável para licitações - já houve tempo suficiente para a estruturação e ainda não começaram os ruídos eleitorais que afetam o processo.
Apesar da grande expectativa, especialistas apontam desafios que colocam em dúvida o avanço do segmento. Ao menos três tipos de problemas são citados.
O primeiro são os sinais dados pelo novo governo federal em relação à nova lei do saneamento, avalia Frederico Turolla, sócio da Pezco Economics. Para ele, mesmo que não haja uma mudança nas regras, há uma expectativa menor de fiscalização para o cumprimento das metas de universalização - o que desestimula as prefeituras a tirar as concessões do papel, segundo ele.
“O marco regulatório trouxe exigências que dependem muito da ação do governo. Diante da perspectiva de flexibilização, já vemos uma redução do interesse pelos projetos”, afirma.
Um segundo fator que poderá inibir o mercado de concessões municipais é a restrição de acesso a recursos federais, diz Renato Sucupira, sócio da BF Capital. Essa limitação foi imposta pela lei do saneamento, que teve como objetivo estimular a regionalização.
Pela regra vigente, cidades que optarem por fazer um projeto isolado, e não dentro de blocos regionais, não poderão acessar financiamento de bancos federais, o que dificulta sua viabilidade. “Não é um impedimento, mas desestimula”, afirma. Ele avalia que será preciso observar como o novo governo irá tratar essa regra.
Por fim, um terceiro entrave para o avanço do segmento é a própria dificuldade das prefeituras de estruturar bons editais. Trata-se de um problema antigo, que não afeta apenas o mercado de saneamento, e que explica os índices elevados de “mortalidade” de projetos - muitos deles são paralisados ou judicializados por inconsistências no processo.
“Nos últimos anos, vemos uma melhora na qualidade, mas este continua um problema. Em cidades pequenas, médias, muitas vezes a capacidade de estruturação das equipes é muito limitada”, afirma Frederico Bopp, sócio do Azevedo Sette Advogados...
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