RFB aperfeiçoará o sistema de cruzamento de dados entre pessoas físicas e jurídicas para identificar omissão de rendimentos tributáveis em stock options, “pejotização” e mútuos entre partes relacionadas.
De acordo com o plano de ação da Fiscalização da Receita Federal do Brasil (RFB), serão priorizadas as ações no combate a fraudes fiscais e à sonegação, tendo como foco o aperfeiçoamento do sistema de cruzamento eletrônico de informações prestadas em Declarações e Escriturações digitais pelos contribuintes.
Para o ano de 2020, dentre as operações que serão objeto de fiscalização, destacam-se a identificação de omissão de rendimentos tributáveis envolvendo stock options, situações de pejotização e mútuo entre partes relacionadas.
As chamadas Stock Options consistem na outorga de opção de compra de ações de uma empresa a seus administradores, empregados, ou prestadores de serviço. Os papéis, geralmente, só podem ser adquiridos após um período de carência, qual seja o período de vesting e, em alguns casos, após a compra, deve-se aguardar outro intervalo determinado para vendê-los.
Apesar de serem desenvolvidas para reter e atrair empregados ou até mesmo para impulsionar o comprometimento com a valorização da empresa a longo prazo, algumas vezes são utilizadas de maneira distorcida para fins remuneratórios. No tocante à remuneração, às empresas incidem os impostos de contribuições previdenciárias e às pessoas físicas receptoras, Imposto de Renda.
A “Pejotização”, por outro lado, pode constituir-se pela prática de contratação de trabalhadores através de pessoas jurídicas em contrariedade às disposições da CLT, com o intuito de diminuir os custos tributários e afastar as verbas trabalhistas correspondentes.
Da mesma forma, o Mútuo entre Partes Relacionadas pode também ser utilizado de forma distorcida como forma de remuneração.
Também serão intensificadas as investigações sobre omissão de receitas e a prática de sonegação previdenciária por empresas optantes pelo Simples Nacional.
Por fim, vale ressaltar que o combate aos planejamentos tributários abusivos, vinculados a eventos de reorganização societária com geração de ativos amortizáveis (ágios) e fundos de investimentos, permanecem como diretriz da Receita Federal para o ano de 2020.
Com essa perspectiva, a fiscalização da Receita Federal espera aprimorar as ações no combate às fraudes tributárias e aos crimes contra a ordem tributária, bem como da constituição do crédito tributário decorrente desses atos ilícitos.
Confira na íntegra o Plano Anual de Fiscalização 2020, elaborado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no link: http://receita.economia.gov.br/dados/resultados/fiscalizacao/arquivos-e-imagens/plano-anual-de-fiscalizacao-resultados-de-2019-e-plano-para-2020.pdf/view.
As equipes de consultoria Societária, Tributária e Trabalhista do Azevedo Sette Advogados permanecem à disposição para prestar demais esclarecimentos sobre o tema.