A Resolução GECEX nº 353/2022, publicada em 24 de maio, promove a redução temporária das alíquotas de imposto de importação em 10 pontos percentuais para 87% do total de produtos. A medida foi deliberada em reunião extraordinária do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), e aprovada com unanimidade. A medida vigora entre 1º de junho de 2022 a 31 de dezembro de 2023, somando à redução de 10% do imposto de importação que está vigente desde de novembro de 2021. Com a medida, os produtos listados alcançaram uma redução tarifária total de 20%.
O governo brasileiro anunciou a medida por meio de coletiva de imprensa e a justificou como mais uma sinalização de abertura comercial e redução do custo Brasil, sendo também uma iniciativa para reduzir a pressão inflacionária causada pelo cenário global pós pandemia e pela guerra entre Rússia e Ucrânia. O Secretário de Comércio Exterior Lucas Ferraz estima que a redução deve impactar o nível médio de preços com redução de 0,5% a 1%.
A lista de produtos publicada é idêntica à lista da redução tarifária anterior, publicada pela Resolução GECEX nº 269/2021. Há aproximadamente 1.300 produtos que não foram objeto de redução tarifária. Dentre eles, destacam-se produtos dos setores têxteis, de calçados, brinquedos, produtos lácteos e certos produtos do setor automotivo.
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*Com a colaboração da assistente juridíca, Ana Clara Appolinario de Almeida.