ANM anuncia mudanças nas regras de suspensão de prazos processuais e materiais em face da pandemia da COVID-19


ANM anuncia mudanças nas regras de suspensão de prazos processuais e materiais em face da pandemia da COVID-19


A diretoria colegiada da Agência Nacional de Mineração (ANM) referendou a Resolução ANM nº 28, de 26.03.2020, determinando algumas alterações nas regras de suspensão de prazos processuais e materiais em face da pandemia da COVID-19.

Confira material sobre as mudanças, elaborado pela equipe de Mineração Azevedo Sette Advogados, clicando abaixo em "veja o anexo".