Luiz Eduardo Salles
05Fev 2018
Foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal de hoje, a Lei nº 6.112, que estipula a obrigatoriedade de implementação de Programa de Integridade pelas empresas contratantes com o governo distrital.
Com entrada em vigor em 30 dias, a exigência se aplicará a...
03Dez 2017
Fomo reconhecidos como “Law Firm of the Year 2018 in Brazil” na 8ª edição do guia Best Lawyers. Nossos sócios Frederico Bopp Dieterich, Fernando Sette, Ordélio Azevedo Sette, Paulo Brancher e Ricardo Barretto Ferreira foram citados como “leading...
13Nov 2017
No dia 10 de novembro de 2017, foi publicado o Decreto nº. 9.195/2017, instituindo o Sistema Eletrônico de Monitoramento de Barreiras às Exportações, também chamado de “SEM Barreiras”. Trata-se de um sistema a ser implementado em sítio eletrônico para melhor...
08Nov 2017
Secretaria Executiva e com o apoio da Casa Civil, publicou o Edital de Chamamento Público nº.1, para subsidiar a elaboração da 1ª Agenda Regulatória de Comércio Exterior Brasileiro, relativa ao biênio 2018-2019.
A Agenda Regulatória é uma ferramenta de planejamento...
27Set 2017
Nosso escritório foi eleito pela prestigiada publicação inglesa Chambers Latin America, como referência no Brasil nas áreas Societária / Fusões e Aquisições, Direito Comercial – Regionais MG e Brasília, Ambiental, Contencioso Cível, Litígios – Regionais MG e...
05Set 2017
O guia jurídico The Legal 500 acaba de publicar sua edição 2017 e mais uma vez nosso escritório foi reconhecido em diversas áreas do Direito Empresarial, sendo citado como referência por sua atuação no Brasil, em 14 práticas: Ambiental, Anticorrupção e Compliance,...
17Ago 2017
Entrou em vigor, em 17 de agosto de 2017, a Resolução CAMEX nº 64, que altera para 0% as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT) na condição de Ex-Tarifários já em vigor....
02Jul 2017
Nosso escritório foi recomendado mais uma vez no guia internacional Who’s Who Brazil 2017. Desta vez, como referência nas práticas de Fusões e Aquisições, Reestruturação e Insolvência, Comércio Internacional e Telecomunicações, Mídia e Tecnologia. Os sócios...