Confira as atualizações sobre os casos relevantes pautados, em julgamento e suspensos em matéria tributária, perante os tribunais superiores, compilados de maneira prática e descomplicada.
Destaques:
- STJ adia julgamento sobre a possibilidade de exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da COFINS do contribuinte substituído;
- STF julgará ADIs que discutem o momento de cobrança do ICMS-DIFAL nas operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte.
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Material elaborado em coautoria de Eduarda Haussman.*