Confira as atualizações sobre os casos relevantes pautados, em julgamento e suspensos em matéria tributária na última semana, perante os tribunais superiores, compilados de maneira prática e descomplicada.
| Destaques: |
• STJ julgará a possibilidade de exclusão da TUST e TUSD da base de cálculo do ICMS (Tema 986). • STJ julgará a possibilidade de aplicação do limite de 20 (vinte) salários-mínimos na apuração da base de cálculo das contribuições de terceiros (Tema 1079). • STJ julgará a possibilidade de exclusão do ICMS-ST recolhido antecipadamente pelo contribuinte substituto da base de cálculo do PIS e da COFINS (Tema 1125). |