Confira as atualizações sobre os casos relevantes pautados, em julgamento e suspensos em matéria tributária, perante os tribunais superiores, compilados de maneira prática e descomplicada.
Destaques:
- STJ julgará possibilidade de exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da COFINS do contribuinte substituído.
O STJ reincluiu na pauta de julgamentos do dia 22/11/2023 os Recursos Especiais (Tema nº 1125) que buscam definir a possibilidade de o contribuinte substituído excluir da base de cálculo do PIS e da COFINS, o valor correspondente ao ICMS-ST recolhido antecipadamente pelo contribuinte substituto.
Ante a possibilidade de modulação dos efeitos da decisão, é importante que os contribuintes avaliem a relevância do tema até 21/11/2023.
- STF julgará em Embargos de Declaração novo pedido de modulação de efeitos da coisa julgada.
- STF decide pela impossibilidade de creditamento do ICMS sobre bens de uso e consumo empregados em produtos exportados.
Coautoria de Eduarda Haussman*