Confira as atualizações sobre os casos relevantes pautados, em julgamento e suspensos em matéria tributária, perante os tribunais superiores, compilados de maneira prática e descomplicada.
- 30.10.2023
- STF suspende julgamento de recurso que discute o caráter confiscatório da multa isolada por descumprimento de obrigação acessória (Tema 487).
- STF julgará nesta semana ADIs que discutem o momento de cobrança do ICMS-DIFAL nas operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte.
Material elaborado com a contribuição de Eduarda Haussman*