O setor de telecomunicações no Brasil tem sido objeto de relevantes desenvolvimentos, que são espelhados em consideráveis indicativos.
Segundo dados disponibilizados pela Conexis (sindicato que reúne empresas de telecomunicações e conectividade), durante o ano de 2022, os investimentos realizados no setor totalizaram mais de R$ 35,5 bilhões, sendo que, somente no terceiro trimestre do mesmo ano, os montantes investidos excederam R$ 9 bilhões. Muito interessante, de acordo com um levantamento realizado pela mesma entidade e que considerou apenas valores relativos aos meses de janeiro a setembro entre 2017 e 2022, o aumento médio real dos investimentos correspondeu a 2% ao ano.
Projetos envolvendo a emissão de debêntures incentivadas são merecedores de destaque em virtude de seu impacto para o desenvolvimento. Conforme informações do Ministério das Comunicações, desde o ano de 2020 até 22 de dezembro de 2022, mais de R$ 22 bilhões foram liberados para captação junto ao mercado por meio da emissão de títulos de crédito privado tendo por objetivo o financiamento de investimentos no setor. Projetos com debêntures incentivadas, vale dizer, não somente ocasionam a melhoria dos serviços ofertados, como também se beneficiam da redução da alíquota de imposto de renda incidente sobre as receitas auferidas.
Indubitavelmente, em um país de dimensões continentais, como é o caso do Brasil, tais investimentos são primordiais para a ampliação da oferta de serviços de telecomunicações à população local. Segundo estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil possui atualmente mais de 207 milhões de habitantes; porém, tendo em vista que o Censo Demográfico iniciado em 2022 ainda não foi concluído, esta é, ainda, uma estimativa prévia, que se baseou em questionários respondidos até 25 de dezembro de 2022. E esta estimativa ilustra a grandiosidade do mercado de telecomunicações brasileiro.
De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em novembro de 2022, 340,6 milhões de contratos de serviços de telecomunicações estavam em vigor, resultando em 254,9 milhões de acessos à telefonia móvel, 44 milhões de acessos à banda larga fixa, 27,6 milhões de acessos à telefonia fixa e 14,2 milhões de acessos à TV por assinatura.
Considerando todas as tecnologias de telefonia móvel atualmente disponibilizadas no país (2G, 3G, 4G e 5G), conforme dados constantes na página da Anatel referentes ao mês de setembro de 2022, 5565 municípios contavam com cobertura, alcançando 92,66% da população brasileira. No Distrito Federal, onde está localizada a capital do Brasil, 99,80% dos habitantes são atendidos por este tipo de serviço. O Piauí é o estado da nação indicado como aquele que apresenta a menor cobertura, mas mesmo assim, a telefonia móvel abrange 76,84% dos moradores.
A tecnologia 2G está disponível para 89,17% da população brasileira; a tecnologia 3G, para 91,49%; e a tecnologia 4G, para 92,08%, mas a tendência é que os serviços de tecnologia mais antiga passem a ser gradativamente desligados, à semelhança do que ocorre mundialmente (por exemplo, nos EUA, serviços 3G foram desligados pela AT&T em fevereiro de 2022, pela T-Mobile em junho do mesmo ano e pela Verizon em 31 de dezembro de 2022). Neste sentido, de acordo com publicação da imprensa especializada brasileira, em outubro último a Anatel se manifestou no sentido de prever que a tecnologia 2G seja desligada em aproximadamente seis anos.
Por sua vez, os serviços de tecnologia 5G alcançam apenas 37,08% do total de habitantes brasileiros, abrangendo 632 municípios. Entretanto, deve-se salientar que esta tecnologia começou a ser ofertada no Brasil somente em 2022, mas sua implementação tem ocorrido de maneira razoavelmente célere. Com relação a este serviço, as unidades da federação que contam com maiores percentuais de cobertura são Alagoas, Distrito Federal, Rio de Janeiro, Ceará, Roraima, Amapá e São Paulo (abrangendo 81,30%, 81,18%, 63,18%, 61,52%, 57,79%, 55,28% e 54,05% da população estadual, respectivamente).
Os serviços móveis têm apresentado elevação no número de usuários desde 2020. Em novembro de 2022, dos 254,9 milhões de acessos à telefonia móvel mencionados pela Anatel, a região sudeste figurou como a responsável pela maior quantidade (124,9 milhões), enquanto a região norte detinha o menor número (17,7 milhões). No mesmo mês, foram registrados 226,6 milhões de acessos à banda larga móvel.
Na contramão do aumento que se verifica com a telefonia móvel, a quantidade de usuários de serviços de telefonia fixa tem sofrido contínua queda ao longo dos anos, igualmente de acordo com dados da Anatel. Também no que concerne aos serviços de telefonia fixa, em novembro de 2022 a região sudeste do Brasil apresentou o maior número de acessos (16,4 milhões), enquanto a região norte apresentou o menor (1,1 milhões).
O mesmo cenário de encolhimento na prestação de serviços tem ocorrido com relação à TV por assinatura (que, em conformidade com a legislação brasileira, recebe a denominação de serviço de acesso condicionado – SeAC), acumulando uma queda de 13,7% no período de novembro de 2021 até o mesmo mês de 2022. A região norte do país apresentou a menor queda (6,2%), enquanto a maior diminuição foi percebida na região sul (20,2%). Em novembro de 2022, haviam 12,6 milhões de acessos em planos padrão e 1,6 milhões em planos via satélite; a maior parte dos usuários estava localizada nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, bem como no Distrito Federal.
Indubitavelmente, um fator de extrema relevância para que ocorra a diminuição da prestação do SeAC tem sido o consumo cada vez mais expressivo de aplicações over-the-top (OTT) por parte da população brasileira, impactando tanto o mercado de vídeo, quanto de voz. De acordo com a legislação do país, aplicações OTT não são consideradas serviços de telecomunicações e, em virtude disto, não estão sujeitas à regulação setorial e à atuação da Anatel.
Já no que diz respeito aos serviços de banda larga fixa (denominados serviços de comunicação multimídia – SCM), a tendência de aumento nos acessos vem se mantendo constante ao longo dos anos. É interessante observar que as prestadoras de pequeno porte têm tido papel de destaque na prestação dos serviços, com participação no mercado cada vez mais significativa, enquanto as prestadoras de grande porte vêm mantendo níveis de representatividade razoavelmente estáveis. Tais serviços apresentaram 7,0% de aumento no número de acessos no período entre os meses de novembro de 2021 e 2022, com a região sudeste do país englobando a grande maioria deles.
O setor de telecomunicações gerou uma receita bruta superior a R$ 205 milhões de janeiro a setembro de 2022, dos quais R$ 69,5 se referem somente ao terceiro trimestre, conforme dados da Conexis. A prestação de serviços móveis de telefonia e banda larga correspondeu a 39% destes montantes; serviços de banda larga fixa, por sua vez, representaram 28% da mencionada receita. Mais de 520 mil empregos diretos estavam então ligados a este setor de atividade.
No que tange às perspectivas para 2023, a previsão é que a tecnologia 5G ocupe lugar de destaque, uma vez que em virtude de suas características, dentre as quais podemos citar a alta taxa de transmissão de dados e a baixa latência, deverá provocar um aumento na procura por serviços digitais e beneficiar o desenvolvimento econômico e o Brasil como um todo. De acordo com resultados de estudo do Ministério da Economia, a “utilização de soluções 5G pode proporcionar um benefício de R$ 590 bilhões por ano para todas as verticais da economia”.
A transformação digital e a universalização do acesso à internet são de extrema importância para o futuro do Brasil, tendo sido especificamente mencionadas no discurso de posse do novo Presidente do país em 1º de janeiro último. Por sua vez, o recém-empossado Ministro das Comunicações expressou que não medirá esforços para garantir a conectividade dos brasileiros e contribuir para que serviços essenciais estejam disponíveis para todos, citando, ainda, haver planos para impulsionar a expansão do 5G.
Para receber as principais notícias e posicionamentos legislativos sobre este e outros temas relacionados a telecomunicações, acompanhe a equipe de Tecnologia, Mídia e Telecomunicações (TMT) do Azevedo Sette Advogados.