Gestão do Capital das Instituições Financeiras – Novas Regras
O Banco Central do Brasil, através da Resolução 3988/2011, fixou novas exigências que, a partir de janeiro de 2012, serão aplicáveis na gestão do capital das instituições financeiras. A nova regulamentação exige planejamento das mudanças e providencias imediatas por parte de bancos e de outras instituições financeiras.
A Resolução 3988 determina que, desde sua entrada em vigor, sejam implantadas novas políticas, planos, testes de estresse, análises de sensibilidade, sejam emitidos relatórios regulares, assim como seja implantada uma nova estrutura interna para a gestão do capital em operação. Em certos casos algumas instituições deverão ainda adotar o Processo Interno de Avaliação de Adequação de Capital, conhecido como ICAAP.
A Resolução 3988 atende às recomendações do Acordo de Basiléia – Pilar II para regulação da gestão do capital e vem fixar novas regras quanto a utilização pelas instituições financeiras dos capitais por elas utilizados para os riscos de mercado, crédito e operacionais. Segundo a mesma resolução, outras alocações de capital poderão ocorrer observados requisitos como controles de gestão, documentação e procedimentos de supervisão.
As instituições financeiras devem, portanto, agilizar seus procedimentos e planejar a implantação, a curto prazo, das novas regras até o mês de janeiro de 2012.